Audiência pública: Recurso à Saúde cresce 12% e soma R$ 774 milhões no quadrimestre

O Governo de Mato Grosso do Sul destinou R$ 774,47 milhões à área da Saúde de maio a agosto deste ano. O valor, que corresponde a aumento de 12,3% em relação a mesmo período do ano passado, consta de relatório do segundo quadrimestre, apresentado na tarde desta quinta-feira (7) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. A reunião ocorreu no Plenarinho Nelito Câmara e foi conduzida pelo deputado Lucas de Lima (Sem Partido), presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis.

No início da audiência, Lucas de Lima reforçou a relevância da prestação de contas. “É de suma importância que o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, venha prestar contas do dinheiro público que foi investido nesse segundo quadrimestre do ano de 2024”, enfatizou o parlamentar. “E todos os relatórios são detalhados e ficam à disposição das pessoas após terminar a nossa audiência pública. Então, quem quiser conferir ou pedir as cópias desses relatórios que são apresentados hoje, estarão inteiramente à disposição”, acrescentou.

De acordo com o relatório (clique na imagem abaixo para acessar o resumo do documento), apresentado por gestores e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Governo empenhou R$ 853,66 milhões no segundo quadrimestre, dos quais R$ 807,06 milhões foram liquidados e R$ 774,47 milhões já pagos. Esse último valor representa alta de 12,3% sobre os R$ 689,64 milhões, aplicados na Saúde em igual quadrimestre de 2023. Na comparação com o primeiro quadrimestre deste ano, quando foram pagos R$ 608,65 milhões, a alta é ainda maior, de 27%.

Parte do valor foi plicado na área corresponde a investimentos, com construções, reformas e ampliações de unidades de saúde. O destaque foi a finalização do Hospital Regional de Dourados, restando apenas a entrega oficial pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul). A unidade, que deve ser inaugurada em janeiro de 2025, atenderá Dourados e toda sua região, com 33 municípios e população estimada de 900 mil pessoas.

Os servidores da SES também informaram investimentos no Hospital Regional  de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande. Nessa unidade, foram feitas reformas, por exemplo, no setor de hemodiálise, no Centro de Terapia Intensivo (CTI) e na enfermaria da pediatria, no setor cirúrgico, entre outras obras.

Também foi destacado, durante a audiência, o projeto “MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila”. A iniciativa visa reduzir as filas de espera e ampliar o acesso a procedimentos cirúrgicos e exames com maior demanda reprimida nos municípios do Estado. No âmbito desse projeto, foram registradas 68.026 solicitações de consultas avaliativas no sistema de regulação estadual, no período de maio do ano passado a 15 de outubro de 2024.

A telessaúde foi outro ponto apresentado pelos técnicos e gestores. Conforme o relatório, nove municípios aderiram ao projeto “Proadi-SUS Teleinterconsulta” no segundo quadrimestre. Ainda no âmbito desse projeto, foram feitos 2.504 atendimentos, com destaque a Ponta Porã, município que realizou 422 atendimentos, com maior utilização da especialidade de psiquiatria clínica.

O secretário da SES, Maurício Simões Corrêa, enfatizou ações diversas, como a finalização do Hospital Regional de Dourados e reformas de unidade de Saúde. “Nós temos investimentos nas diversas áreas carentes da nossa saúde estadual. Entre elas, eu gostaria de destacar resoluções que fizemos no intuito de atender os municípios com relação à atenção privada, em um programa que chamamos de Resolve APS, investimentos para a reforma do ambiente interno das unidades básicas de saúde e, fundamentalmente, os investimentos para o término do Hospital Regional de Dourados, que nós pretendemos inaugurar agora na primeira quinzena de 2025”, listou o secretário.

PPP do Hospital Regional

Ao final da audiência, o deputado Lucas de Lima lembrou que o relatório completo, que tem mais de 500 páginas, fica disponível à população na Assembleia Legislativa. O parlamentar também parabenizou a gestão do secretário Maurício Simões e aproveitou para perguntar sobre a parceria público-privada (PPP) para o HRMS. “Fizemos a contratação de uma consultoria que realizou o levantamento das necessidades hospitalares e condições atuais do Hospital Regional. A partir daí, foi desenvolvida a estratégia para as obras, com construção de nova torre, adequada às novas teconologias. Quando essa obra ficar pronta, vamos migrar os serviços da torre antiga para a torre nova, que terá 250 leitos de internação”, informou Simões.

Obrigatoriedade da prestação de contas

A Lei Complementar 141/2012 determina, no artigo 366, que o gestor do SUS apresente relatórios quadrimestrais em audiência pública na Casa Legislativa três vezes ao ano. Esse documento deve conter, no mínimo, o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, relacionando esses dados com os indicadores de saúde da população.