Edital do PSA Conservação vai selecionar produtores pantaneiros para receber pela preservação do bioma nas fazendas

O Governo do Estado deve lançar, ainda neste mês de junho, o edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – Subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade. O edital do subprograma pretende oferecer pagamentos aos produtores rurais que mantiverem excedentes de vegetação nativa em seus imóveis rurais, em forma de pastagens nativas e áreas florestais.

Quando da publicação da Resolução SEMADESC n. 095, de 27 de março de 2025, em março passado, instituindo o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal, o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette,  adiantou que a partir deste mês de junho, os produtores rurais do Estado poderiam se inscrever no PSA Conservação. “Os produtores rurais selecionados em 2025 devem receber os valores até novembro, e os de 2026, até o meio do ano”, finalizou Falcette.

O edital prevê pagar o valor de R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de até R$ 100 mil por propriedade. Para aqueles que tiverem licença de supressão vegetal emitida, também receberão pela área licenciada se concordarem na extinção da licença.

“A meta é preservar mais, ser remunerado, sem interferir na rentabilidade da fazenda”, informa o secretário da Semadesc, Jaime Verruck .

A gestão do PSA será feita pela Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), entidade sem fins lucrativos vinculada à Famasul, com atuação voltada ao ensino, extensão e pesquisa nas áreas de ciências agrárias, humanas e tecnológicas. Criada para promover o desenvolvimento rural por meio da educação, da assistência técnica e da difusão de conhecimentos, a FUNAR foi escolhida por meio de edital como o agente-executor do programa, sendo responsável por coordenar a seleção dos participantes, o repasse dos valores e o acompanhamento técnico.

Os recursos do subprograma virão do Fundo Clima Pantanal, criado para estimular ações de conservação ambiental aliadas à produção sustentável. O Sistema Famasul foi a primeira entidade a apoiar a iniciativa, com a doação de R$ 100 mil para contribuir com a preservação do bioma. O Governo do Estado prevê repasses anuais de R$ 40 milhões.

Para orientar os produtores e evitar a perda de prazos importantes, a Famasul elaborou um material com perguntas e respostas sobre o PSA, explicando quem pode participar, como se inscrever e quais são os critérios exigidos.

“O PSA Pantanal é uma conquista significativa para o setor produtivo pantaneiro. Com o PSA, o produtor será finalmente valorizado por preservar e produzir com qualidade”, destaca o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.

Quem pode participar?

Produtores que:

• Tenham propriedades inseridas no Bioma Pantanal;

• Possuam excedente de vegetação nativa preservada;

• Estejam com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) regularizado;

• Cumpram todas as exigências legais referentes à reserva legal, APPs e vegetação obrigatória;

• Estejam em conformidade com a justiça estadual e federal, e demais órgãos de controle.

Quanto será pago?

O valor será de R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de até R$ 100 mil por propriedade (CPF ou CNPJ). Para aqueles que tiverem licença de supressão vegetal emitida, também receberão pela área licenciada se concordarem na extinção da licença.

Quem terá prioridade?

1. Produtores com licença de supressão vegetal vigente;

2. Produtores tradicionais pantaneiros (segundo índice da IAGRO);

3. Demais interessados, conforme índice de sustentabilidade ambiental a ser calculado pelo agente-executor.

Como participar?

A adesão ao Subprograma PSA Pantanal será realizada por meio de edital de chamada pública divulgado pela Semadesc e agente-executor, nos quais estarão descritos todos os critérios, documentos exigidos, etapas do processo e regras de participação.