MS tem 76 municípios que destinam adequadamente resíduos sólidos urbanos, aponta estudo da União

Mato Grosso do Sul figura entre os estados brasileiros mais avançados na destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. De acordo com levantamento apresentado nesta sexta-feira (7), durante a Audiência Pública sobre a Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, o Estado já conta com 76 dos 79 municípios (96,2%) operando dentro dos parâmetros legais, cobrindo 65% do volume total de resíduos gerados, índice bem acima da média nacional.

A audiência foi realizada pela Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com a participação do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e da EnvEx Engenharia e Consultoria, responsável pela elaboração do estudo técnico contratado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em parceria com o Ministério das Cidades (MCid). O trabalho integra o esforço nacional de implementação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020).

Segundo o Ministério das Cidades, Mato Grosso do Sul foi um dos quatro Estados selecionados para receber assistência técnica federal voltada à modelagem da prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Trata-se de exigência legal que deve ser cumprida até 31 de dezembro de 2025, prazo limite para que os estados tenham leis próprias de regionalização e estruturas de governança instituídas. Caso contrário, os municípios podem deixar de receber recursos para investimentos em aterros e saneamento.

Durante o evento, o secretário Jaime Verruck destacou que o Estado está preparado para avançar nessa nova etapa. Ele lembrou que o marco legal estabelece a necessidade de que cada estado institua, por lei complementar, o modelo de regionalização. “Estamos cumprindo esse papel, de forma planejada e técnica, garantindo que Mato Grosso do Sul mantenha sua posição de vanguarda na gestão ambiental”, afirmou.

A proposta preliminar apresentada pela EnvEx sugere a criação de uma microrregião estadual única, com unidades de gestão sub-regionais responsáveis por organizar e integrar os serviços de manejo dos resíduos sólidos. Esse formato permitirá redução de custos, melhor aproveitamento logístico e fortalecimento da governança local, respeitando as especificidades de cada município e ampliando a cobertura para os quatro municípios que ainda não dispõem de destinação adequada.

O estudo mostra ainda que o Estado produz cerca de 734 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano e possui mais de 2,7 milhões de habitantes, dos quais 12% vivem em áreas rurais. As análises indicam que os arranjos intermunicipais e a utilização de estações de transbordo são estratégicos para garantir escala e viabilidade econômica ao sistema, especialmente em regiões com baixa densidade populacional e grandes distâncias entre municípios.

Participaram da audiência o diretor-presidente do Imasul, André Borges; o coordenador-geral do Marco Legal do Saneamento do Ministério das Cidades, Daniel Castro; e os consultores da EnvEx, Helder Nocko e Daniel Thá.

A proposta está disponível para consulta pública até o dia 24 de novembro, com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil, gestores municipais e entidades do setor. Após essa etapa, o Governo do Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que formaliza a regionalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em Mato Grosso do Sul.