Mutirão ‘Nome Limpo Estadual’ da Associação Comercial da Capital e TJMS prossegue até dezembro

Teve início na semana passada e termina no dia 15 de dezembro, o Mutirão de Conciliação “Campanha Nome Limpo Estadual – 2025”, voltado à regularização de débitos junto a empresas conveniadas participantes. A ação é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec) com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). A ação atende consumidores da capital e do interior do Estado.

O mutirão atende casos pré-processuais e as conciliações são realizadas por videoconferência pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Consumidor, localizado na sede do Procon Estadual na capital. As demandas do interior do Estado também são realizadas de forma pré-processual pelo Cejusc do Consumidor. As empresas ou consumidores interessados em participar da Campanha deverão entrar em contato com a Associação Comercial para agendamento.

O ato foi oficializado pela Portaria nº 43.039/2025, assinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa do TJMS, e publicada no Diário da Justiça do dia 24 de outubro.

O mutirão tem como objetivo fomentar os métodos consensuais de solução de conflitos e reduzir a judicialização de demandas, promovendo acordos pré-processuais entre consumidores e empresas para regularização de débitos. As audiências ocorrerão na modalidade de videoconferência, facilitando o acesso dos participantes.

As audiências são conduzidas por conciliadores cadastrados no Nupemec, conforme a pauta disponibilizada pelo Cejusc do Consumidor. A remuneração dos conciliadores que atuarem no mutirão ficará a cargo da Associação Comercial. Os acordos firmados durante o evento serão homologados pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, coordenador do Cejusc do Consumidor.

O Mutirão de Conciliação “Campanha Nome Limpo Estadual 2025” prioriza a solução pacífica de conflitos por meio de um consenso e a reaproximação entre consumidores e empresas. Resultado da parceria do TJMS com a Associação Comercial, o mutirão faz parte da Campanha Nome Limpo da Associação que engloba outras diversas ações.