A Câmara Municipal de Campo Grande está agora incumbida de decidir o destino do Projeto de Lei que propõe a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, que recebeu veto total da prefeita Adriane Lopes (PP), retorna ao legislativo e necessita da aprovação da maioria simples para revogar a negativa do Executivo.
O Projeto Complementar nº 1.016/25, aprovado em sessão extraordinária na última segunda-feira (12), tinha como objetivo suspender os efeitos do Decreto nº 16.402/2025. Esse decreto regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares, impactando diretamente o valor final do IPTU, através da modificação no cálculo da taxa de lixo.
No entanto, na terça-feira (13), a prefeita Adriane Lopes manifestou seu veto no Diário Oficial do Município. De acordo com a chefe do Executivo, o projeto usurpa a competência do Executivo ao regulamentar e executar serviços públicos e administrar o lançamento tributário, apontando vícios formais de iniciativa e material que infringem o princípio da separação de poderes. O veto já era uma expectativa entre os parlamentares desde a aprovação do projeto.
O vereador Rafael Tavares (PL), presidente da Comissão Especial que acompanha as questões do IPTU de 2026, não descarta a convocação de uma nova sessão para deliberar sobre o veto da prefeita. “A comissão está avaliando os próximos passos após a publicação da decisão do Executivo”, afirmou Tavares. A previsão é que o veto só seja colocado em votação após o retorno das atividades o legislativo municipal em fevereiro.
Abaixo, confira a lista dos parlamentares que votaram a favor do projeto:
- Carlos Augusto Borges (Carlão – PSB)
- Ana Portela (PL)
- Rafael Tavares (PL)
- André Salineiro (PL)
- Clodoilson Pires (Podemos)
- Júnior Coringa (MDB)
- Jamal Salem (MDB)
- Lívio Leite (União Brasil)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Veterinário Francisco (União Brasil)
- Jean Ferreira (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Leinha (Avante)
- Cabo Almi (PSDB)
- Herculano Borges (Republicanos)
- Otávio Trad (PSD)
- Maicon Nogueira (PP)
- Professor Riverton (PP)
- Marquinhos Trad (PDT)
- Neto Santos (Republicanos)
Os próximos passos da Câmara Municipal poderão definir o futuro do IPTU na cidade.
