O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que tipifica a misoginia e a equipara ao crime de racismo. O texto foi aprovado por unanimidade. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato(PDT-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a matéria define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.
Com isso, propõe alterar a Lei do Racismo para tipificar a misoginia como crime de discriminação. As penas relativas ao crime variam de 2 a 5 anos de reclusão, acrescidos de multa.
“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou praticados em razão de misoginia”, diz o projeto.
Aprovado em outubro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o PL 896 de 2023 foi encaminhado à Câmara no início de março, no entanto, retornou à Casa Alta.
Apesar da unanimidade, o projeto gerou debate entre os parlamentares. Em plenário, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que sua proposta seria a tipificação da misoginia dentro da legislação penal, mas distante da Lei do Racismo.
“Daqui a pouco vão colocar o etarismo na lei. Estou preocupada com os rumos que queremos dar a uma lei tão preciosa. Não sei se o movimento negro participou desse debate. Acreditava que na CCJ haveria essa correção. Devemos sim tipificar a misoginia, mas não na Lei de Racismo”, afirmou a senadora.
Parlamentares de oposição, incluindo os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Márcio Bittar (União-AC), Alan Rick (União-AC), Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif, assinaram um recurso para travar a tramitação em caráter terminativo, ou seja, para que a aprovação na comissão não fosse o suficiente, obrigando análise do plenário.
Segundo a relatora do projeto, a misoginia deve ser considerada crime coletivo, que atinge todas as mulheres, não apenas vítimas isoladas. Na comissão de Direitos Humanos, foi apresentado um texto alternativo -rejeitado pela relatora- que reduzia o alcance da proposta ao tratá-la como injúria individual e não como ofensa a um grupo social.
“Sempre tive dificuldade em compreender certas formas de preconceito, mas, depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário”, disse a relatora.
