A Câmara dos Deputados e o Senado pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite parte dos ajustes feitos pelo ministro Flávio Dino na implementação do fim da escala 6×1.
As manifestações foram apresentadas na sexta-feira (13), durante o julgamento virtual que analisa a decisão provisória do relator.
Dino manteve o calendário aprovado pelo Congresso, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado.
A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial. Entre os ajustes questionados está a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas por negociação coletiva.
Quatro ministros haviam votado pela manutenção da liminar. São necessários seis votos para confirmá-la. O julgamento está previsto para terminar às 11h de segunda-feira (16), no horário de Brasília.
