O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de abril de 2026, às 17h (horário de Brasília), uma audiência de contextualização para discutir a chamada moratória da soja. A sessão deve ser realizada presencialmente na Sala de Sessões da Segunda Turma, em Brasília.
A decisão foi formalizada pela juíza auxiliar da Presidência do STF, Débora Cardoso de Souza Vilela, com o objetivo de estimular o diálogo entre as partes envolvidas e facilitar a construção de consensos sobre os pontos em disputa. Para isso, o tribunal autorizou o envio prévio, por escrito, de propostas conciliatórias e de elementos que ajudem a esclarecer as controvérsias.
De acordo com o despacho, as partes interessadas devem indicar, até o dia 10 de abril, representantes com poderes para negociar durante a audiência. O ministro relator do caso, Flávio Dino, foi comunicado e poderá designar integrantes de sua equipe para auxiliar na condução da audiência, conforme previsto em resolução interna. A Procuradoria-Geral da República também foi intimada.
O movimento do STF ocorre após uma decisão recente do plenário da Corte. Na semana passada, os ministros determinaram o envio ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774 e 7775, que tratam diretamente do tema.
A audiência será, portanto, uma etapa importante dentro desse processo, ao reunir representantes das partes, órgãos públicos e demais interessados para tentar construir uma solução negociada. A iniciativa sinaliza uma tentativa do STF de reduzir a judicialização do tema e buscar entendimento em torno de um dos principais instrumentos de governança socioambiental do agronegócio brasileiro.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, na última quinta-feira (19), durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o fim da suspensão das ações judiciais e administrativas que questionam a validade da Moratória da Soja.
Durante a sustentação, a advogada da entidade, Amanda Flávio, afirmou que o acordo é “um instrumento privado à margem da lei” e não configura política pública. Segundo ela, a Moratória da Soja provoca distorções no mercado e efeitos negativos para o setor produtivo e para a sociedade.
A representante também apresentou dados sobre os impactos econômicos do acordo, apontando perdas estimadas em R$ 4,01 bilhões para produtores rurais, além de um aumento de 16% no preço do óleo de soja ao consumidor brasileiro entre 2018 e 2020.
