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Riedel leva à ALEMS nesta terça-feira pacote que revê impostos e estrutura do governo de MS

Pacote previsto para terça-feira (17) inclui medidas de ajuste fiscal, mudanças nas secretarias e proposta para tornar permanente o desconto de 15% no IPVA à vista.

O governador Eduardo Riedel (PP) encaminha nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um pacote com mais de 26 projetos de lei.

Riedel vai apresentar as propostas aos deputados às 09h na ALEMS e, na sequência, por volta de 10h45, concede entrevista coletiva à imprensa na Governadoria e faz nova explanação do pacote.

As propostas tratam de como o Estado pretende arrecadar, reduzir despesas e distribuir atribuições entre secretarias nos próximos quatro anos.

Entre as medidas com efeito direto para os contribuintes, o governo estuda fixar em lei o desconto de 15% no IPVA para quem pagar o imposto em parcela única até 28 de dezembro.

Hoje, o benefício é definido por decreto anual. A proposta mantém as alíquotas de 3% para carros de passeio e de 1,5% para veículos pesados.

Deputados discutem limite para alta do ICMS

A alíquota geral do ICMS, hoje em 17%, concentra a negociação com a Assembleia. O Executivo chegou a discutir um percentual de até 21%, enquanto parlamentares, entre eles o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), defendem que a alíquota fique limitada a 19,5%.

Riedel disse na segunda-feira (16) que divulgará o índice escolhido pelo governo na apresentação do pacote. A revisão do imposto faz parte de uma agenda fiscal que inclui a redução de gastos administrativos e a reavaliação de incentivos fiscais.

O governo também discute cruzar informações de pagamentos com dados de notas fiscais para reforçar a fiscalização. Segundo Riedel, representantes do setor produtivo enviaram mais de 20 sugestões ao Executivo para ajudar a equilibrar as contas estaduais.

Gestão dos presídios pode sair da Sejusp

Na reforma administrativa, uma das mudanças em estudo é retirar a gestão penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Se esse desenho for adotado, uma nova pasta passaria a responder pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e pelo atendimento socioeducativo.

Para manter o número de secretarias, o Executivo avalia reunir duas estruturas. Uma das opções é incorporar Assistência Social e Direitos Humanos à pasta de Cidadania.

A configuração da reforma deve ser detalhada na apresentação dos projetos, que também incluem novas iniciativas voltadas à competitividade de Mato Grosso do Sul.

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