O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inscrições para o XXXI Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto. O edital foi publicado nesta quarta-feira (1º) pelo Procurador-Geral de Justiça, com base na legislação estadual e nas normas do Conselho Superior do Ministério Público.
O certame ficará a cargo da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), enquanto a Comissão do Concurso ficará responsável pelas decisões relacionadas às etapas e aos critérios de avaliação. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade do MPMS.
Requisitos e critérios de participação
Para participar, o candidato deve ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso. Também são exigidas idoneidade moral, ausência de antecedentes incompatíveis com o cargo e regularidade com obrigações eleitorais e militares.
Período de inscrição e isenção da taxa
As inscrições começaram nesta quarta-feira (1º) e seguem até 3 de maio de 2026. Os candidatos podem solicitar isenção da taxa de inscrição entre 1º e 15 de abril, com divulgação do resultado dos pedidos de isenção prevista para 17 de abril e prazo para recursos até 22 de abril. O pagamento da taxa poderá ser feito até 4 de maio. A lista provisória de inscritos será publicada em 6 de maio, e a homologação da lista final está prevista para 13 de maio.
Prova e gabarito
A prova preambular ocorrerá em 17 de maio de 2026. O gabarito preliminar e os cadernos de questões serão divulgados em 19 de maio, e os candidatos terão prazo de 20 a 24 de maio para apresentar recursos.
O concurso segue as diretrizes da Lei Complementar Estadual nº 72/1994 e da Resolução nº 2/2025 do Conselho Superior do Ministério Público. A seleção reforçará o quadro de membros do MPMS, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Mais informações sobre o edital, os requisitos e as etapas do concurso podem ser consultadas nos canais oficiais do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e no Portal de Concursos FAPEC.
