O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, toma posse nesta terça-feira, 7 de abril, em Brasília, como o primeiro presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão máximo de governança do IBS, tributo criado pela Reforma Tributária para substituir impostos estaduais e municipais sobre o consumo.
A cerimônia será realizada às 17h (horário de Brasília), no Salão Negro do Congresso Nacional, e deve reunir autoridades dos três níveis de governo, parlamentares, ministros, governadores, prefeitos e representantes das administrações tributárias estaduais e municipais. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do CGIBS.
A posse marca o início formal da estrutura de governança do IBS, considerado um dos principais instrumentos da nova arquitetura tributária do país. Caberá ao Comitê Gestor coordenar a administração do imposto, cuja arrecadação, quando plenamente implementado, deverá alcançar cerca de R$ 1 trilhão por ano.
Flávio César foi eleito por unanimidade no último dia 10 de março, durante reunião extraordinária virtual do colegiado, para mandato até 31 de março de 2027. Ao lado dele, tomam posse o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe Vidal Arellano, como primeiro vice-presidente, e o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, como segundo vice-presidente.
A escolha de Flávio César consolida Mato Grosso do Sul em posição de destaque no processo de implementação da Reforma Tributária. Antes de ser eleito para a presidência do CGIBS, ele já havia se tornado o primeiro representante do Centro-Oeste a comandar o Comsefaz, colegiado que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
A solenidade será realizada em um dos espaços mais emblemáticos do Parlamento brasileiro. Localizado no Palácio do Congresso Nacional, o Salão Negro é tradicionalmente reservado a atos de grande relevância institucional, recepções oficiais e cerimônias de Estado. O espaço integra a liturgia dos grandes momentos da República e reforça o caráter histórico da instalação da primeira presidência do Comitê Gestor do IBS.
A posse do Conselho Superior representa uma nova etapa da Reforma Tributária: a passagem do debate legislativo para a consolidação da governança do novo sistema. Com a instalação da presidência e da vice-presidência do Conselho Superior, o Comitê avança na organização de sua estrutura administrativa e na definição dos procedimentos que darão suporte à implementação do IBS.
No dia seguinte à cerimônia, os 54 membros titulares do Conselho Superior voltam a se reunir presencialmente, em Brasília, para dar continuidade às pautas administrativas necessárias ao funcionamento do órgão.
Para Mato Grosso do Sul, a posse do secretário Flávio César à frente do Conselho Superior do CGIBS tem peso político e institucional. Além de colocar o Estado no centro de uma agenda estratégica para o país, o ato reforça a participação sul-mato-grossense em uma das mais relevantes transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
