O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE) disse, na noite deste domingo (5), ter reunido as assinaturas necessárias para prorrogar os trabalhos do colegiado.
O prazo inicial da comissão se encerra no próximo dia 14 de abril, mas o colegiado espera que tenha mais 60 dias para apresentar e votar o relatório final. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deliberar sobre a continuidade da CPI.
“Conseguimos as assinaturas necessárias para a sua prorrogação, pois ainda temos depoimentos importantes para fazer e muita documentação para analisar. O Brasil só será uma República democrática de verdade quando a mesma lei valer para todos”, disse Vieira nas redes sociais.
Com prazo apertado, a comissão tem tentado dar prosseguimento ao cronograma de atividades e tem previstas ao menos quatro oitivas para esta semana. Uma delas é a do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha que, apesar de ter sido convocado pela CPI, conseguiu um HC (habeas corpus) para que não seja obrigado a comparecer ao colegiado.
Ibaneis teve sua oitiva marcada para a próxima terça-feira (7). Com a decisão do HC, assinada pelo ministro André Mendonça, do STF, o ex-governador não deve marcar presença. Apesar disso, a reunião para colher seu depoimento segue mantida.
A intenção dos parlamentares é questionar Ibaneis sobre o seu papel nas decisões estratégicas do BRB (Banco de Brasília) em relação às operações com o Master investigadas pela Polícia Federal. O caso, inclusive, é uma das apostas da CPI para investir na prorrogação dos trabalhos.
Ainda na terça, a comissão deve ouvir o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, para falar sobre as ações envolvendo o “domínio territorial das facções dentro das unidades prisionais” do país.
Na quarta-feira (8), a CPI deve ouvir Roberto Campos Neto e Gabriel Galípolo, o ex-presidente e atual chefe do Banco Central, respectivamente.
Campos Neto foi novamente convocado pelo colegiado na última reunião da última terça-feira (31). Antes disso, o ex-presidente do BC havia conseguido habeas corpus do Supremo para não comparecer. Já Galípolo deve ser ouvido na condição de convidado.
A CPI
Instalada em novembro, a CPI tem esbarrado em decisões que afetaram o avanço das investigações em relação ao Master, como a suspensão da quebra de sigilo da Maridt, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra e a comissão recorreu. Presidente do STF, Edson Fachin negou o pedido da CPI e manteve a suspensão. A cúpula da CPI, que tem direcionado críticas à atuação de parte dos integrantes do STF, informou que adotaria as “medidas recursais cabíveis”.
