A primeira foi analisada pelos parlamentares em discussão única. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 1/2026, de autoria do deputado Lidio Lopes (Avante), que reconhece a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.
“A proposta destaca o papel histórico, educacional e social da atividade, tradicionalmente realizada por igrejas cristãs aos domingos, com foco no ensino bíblico e na promoção de valores éticos, familiares e comunitários. O texto também ressalta que o reconhecimento tem caráter cultural, sem interferência na liberdade religiosa”, ressalta o autor da matéria.
O Projeto de Lei 308/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda discussão. A matéria autoriza o Governo do Estado a doar um imóvel para a Prefeitura de Maracaju. O prédio, com cerca de 4.200 metros quadrados de área construída, abrigou por anos o fórum da comarca e deverá ser utilizado pela administração municipal para instalação de secretarias.
