O Senado autorizou o estado de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo no valor de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a garantia da União. Os recursos serão destinados ao programa Rodar MS, voltado à manutenção, adaptação às mudanças climáticas e melhoria da segurança viária das rodovias estaduais. O texto segue para a promulgação. A proposta foi aprovada, em votação simbólica, por unanimidade. A autorização segue para promulgação.
O texto foi incluído da sessão plenária em regime de urgência pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Democracia/União-AP), a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD/MS).
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou parecer favorável e destacou que o Estado só teve acesso ao crédito por demonstrar equilíbrio fiscal e capacidade de pagamento, o que também viabilizou o aval federal. Os recursos serão empregados para restaurar 730 quilômetros de rodovias no Estado.
Capacidade de Pagamento
“É com muita satisfação que apresento parecer favorável à autorização para que o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, contrate operação de crédito externo, garantida pela União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)”, disse a relatora, em plenário.
“A primeira coisa que quero destacar é que a análise desse financiamento só chegou hoje ao Senado por que o governo do Mato Grosso do Sul demonstra capacidade de pagamento e de honrar seus compromissos financeiros – o que é resultado direto da responsabilidade do governo Riedel com a gestão das contas públicas”, explicou Tereza Cristina.
“O mesmo devo dizer em relação ao fato de o governo federal ser avalista deste empréstimo externo. Apenas Estados ou municípios com equilíbrio fiscal têm acesso a este tipo de crédito. O aval da União, já concedido, foi obtido porque o Mato Grosso do Sul é um pagador confiável, com suas finanças em ordem”, frisou a senadora.
Os 200 milhões de dólares americanos contratados nessa operação serão destinados a um projeto inovador, que prevê uma parceria público-privada, para manutenção preventiva contínua, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado.
É um projeto que pretende melhorar 730 km de pavimento em rodovias estaduais no Vale do Ivinhema, como a MS-141, a MS-145 e a MS-147. “Teremos estradas mais seguras e mais bem cuidadas,” explicou a senadora.
Segundo o programa, mais de 20 municípios deverão ser beneficiados por um modelo de PPP em que o vencedor da licitação não fará apenas manutenção e restauração das rodovias durante dez anos, mas também melhorias na logística, na segurança de transportes, com aquisição de novos equipamentos e a capacitação de servidores.
“Com esses recursos, a população do Mato Grosso do Sul vai se beneficiar das obras rodoviárias, que englobam aspectos sociais e ambientais. Ou seja: serão criadas oportunidades socioeconômicas para vários municípios”, finalizou Tereza Cristina.
Investimento em rodovias
Os recursos, conforme mensagem de iniciativa da Presidência da República, serão destinados ao programa Rodar MS, voltado à manutenção, adaptação às mudanças climáticas e melhoria da segurança viária das rodovias estaduais.
Por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog), o governo estadual vai desenvolver um programa de manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária de 800 quilômetros de rodovias do Estado.
Estão previstas nas modalidades de Contrato de Reabilitação e Manutenção (Crema) e de projeto, construção e manutenção (DBM) as rodovias MS-134, MS-141, MS-145, MS-147, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-475, MS-478 e MS-480, enquanto na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção – Parcerias Público e Privadas (Crema-PPP) estão previstas obras nas rodovias MS-377 e MS-240.
Ao todo, serão beneficiando os seguintes municípios: Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba.
