O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar para ao menos 18 idosos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
Foram beneficiados pela decisão idosos de 62 a 70 anos, que tinham penas de 13 a 17 anos de prisão. A decisão foi publicada na sexta-feira (24).
Em casa, os idosos terão de seguir medidas cautelares, como o uso tornozeleira eletrônica. Também seguirão com seus passaportes suspensos.
Moraes determinou ainda uma série de proibições para que as prisões domiciliares sejam mantidas:
- proibição de sair do país;
- proibição de usar redes sociais;
- proibição de comunicação com outros envolvidos no 8 de Janeiro; e
- proibição de visitas além de defesa e família.
Dentre os presos beneficiados pela decisão, a mais conhecida é Fátima de Tubarão, de 70 anos. Condenada a 17 anos, Fátima integrou um grupo que invadiu a sede da Corte, na Praça dos Três Poderes.
Ela ficou famosa por aparecer em um vídeo em que dizia ter defecado no tribunal. “Quebrando tudo e cagando também nessa bosta”, afirmou Fátima no vídeo.
O apelido se deu pelo fato de que Fátima era moradora da cidade Tubarão (SC), a cerca de 143 quilômetros de Florianópolis.
A decisão de Moraes se dá pouco menos de uma semana antes de o Congresso Nacional realizar sessão para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (projeto de lei) da Dosimetria. O texto, que foi vetado pelo governo federal, propõe a redução de penas dos presos pelo 8 de Janeiro e de envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado.
O 8 de Janeiro
Em 8 de Janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ato começou sendo um protesto contrário à posse do presidente Lula, que derrotou Bolsonaro nas urnas nas eleições de 2022.
Ainda em 2023, o STF começou a julgar as ações penais — relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes — contra os envolvidos nos atos. Agora, três anos depois, os atos resultam em mais de 800 condenações, 14 absolvições e dezenas de foragidos.
Embora não tenham participado diretamente do 8 de Janeiro, militares do alto comando, ex-ministros do Executivo e o ex-presidente Jair Bolsonaro também foram condenados. O grupo orquestrou um plano de golpe de Estado para matar Lula e manter Bolsonaro no poder.
Segundo dados do gabinete de Moraes, embora ao menos 835 pessoas tenham sido condenadas, apenas 158 delas estavam presas até janeiro deste ano. O número representa apenas 19% dos condenados.
Quase metade dos réus condenados tiveram a prisão convertida em prestação de serviços à comunidade. A outra metade, que teve a pena de prisão mantida, tem maioria dos réus aguardando o fim do processo em liberdade.
