O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (11) relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de estado. O magistrado foi indicado à Corte pelo ex-presidente em 2020.
O recurso foi protocolado pela defesa na última sexta-feira e pede a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma.
Na petição, os advogados solicitaram que o recurso fosse distribuído à Segunda Turma do Supremo, sob o argumento de garantir imparcialidade no julgamento, com análise final pelo plenário da Corte.
O pedido foi acolhido nesta segunda-feira. A revisão criminal foi distribuída exclusivamente entre os ministros da Segunda Turma, com exceção do ministro Luiz Fux, que ficou fora do sorteio por já ter se manifestado anteriormente pela nulidade do processo contra Bolsonaro.
Na revisão criminal apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados alegam que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que, segundo a defesa, teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo.
De acordo com a petição, Moraes declarou o trânsito em julgado antes da apreciação dos embargos infringentes protocolados pela defesa. O recurso tentava levar o caso ao plenário da Corte após a condenação não unânime de Bolsonaro pela Primeira Turma.
A defesa também questiona a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e afirma ter havido cerceamento de defesa em razão da disponibilização tardia de provas no processo.
Divergências na defesa
O pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro gerou divergências entre os advogados que atuam no caso.
A peça foi assinada apenas pelos advogados Marcelo Bessa e João Henrique Nascimento Freitas, assessor direto do ex-presidente. Já os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, responsáveis pela estratégia de defesa no processo da trama golpista, optaram por não assinar o recurso.
Vilardi e Cunha Bueno avaliaram que este não seria o momento mais adequado para apresentar a revisão criminal, diante da baixa perspectiva de êxito imediato da ação no Supremo.
