O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo julgamento da prestação de contas da chapa formada por Soraya Thronicke, que atualmente é pré-candidata à reeleição no pleito deste ano pelo PSB, e o então candidato a vice-presidente Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, foram identificadas irregularidades em receitas e despesas que, somadas, comprometem a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas da campanha presidencial.
O órgão aponta inconsistências em R$ 3,2 milhões referentes às receitas arrecadadas e em R$ 4,8 milhões relacionados às despesas realizadas durante a disputa eleitoral.
Principais falhas
Entre os problemas apontados está o envio fora do prazo de relatório financeiro referente ao recebimento de R$ 2 milhões do Fundo Partidário.
Os recursos foram repassados à campanha após o primeiro turno das eleições, mas a comunicação à Justiça Eleitoral ocorreu somente depois do prazo legal de 72 horas e já após a realização do segundo turno.
Para o Ministério Público Eleitoral, a falha prejudicou a transparência e o controle social sobre o financiamento da campanha.
O parecer também registra a omissão de R$ 1,2 milhão em receitas estimáveis em dinheiro na prestação de contas parcial.
De acordo com a Procuradoria, a ausência dessas informações dificultou a fiscalização da movimentação financeira durante o período eleitoral e configura irregularidade relevante para o julgamento das contas.
A principal inconsistência, porém, envolve despesas com produção de programas de rádio, televisão e vídeos eleitorais.
A área técnica do TSE concluiu que não houve comprovação suficiente da destinação de R$ 4,56 milhões em recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.
O montante está relacionado a contratos firmados com a empresa D22 Comunicação SPE Ltda., responsável pela produção do material de campanha.
Subcontratos
Conforme o parecer, a empresa realizou subcontratações de fornecedores, mas não apresentou documentação considerada suficiente para comprovar que os pagamentos efetuados pela campanha foram efetivamente repassados às empresas que prestaram os serviços.
“O órgão técnico considerou não haver prova nos autos de que os subcontratados tenham recebido pelos serviços prestados”, registra o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Outra irregularidade apontada envolve notas fiscais emitidas em nome da campanha sem comprovação do respectivo pagamento ou da assunção da dívida pelo partido. Nessa situação, o valor questionado alcança
R$ 310,9 mil.
Para o Ministério Público Eleitoral, a situação caracteriza o recebimento de recursos de fonte vedada e exige o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional.
Também foi identificado um saldo remanescente de R$ 563,27, referente a créditos não utilizados para impulsionamento de conteúdo na internet, valor que deveria ter sido devolvido ao Tesouro Nacional ao fim da campanha.
Desaprovação
Diante das irregularidades, o Ministério Público Eleitoral defendeu a desaprovação das contas da chapa presidencial e pediu que Soraya Thronicke e Marcos Cintra sejam obrigados a devolver R$ 4.562.469,53, por despesas consideradas sem comprovação adequada, além de recolher
R$ 310.914,37 relativos a recursos de fonte vedada e R$ 563,27 referentes às sobras de campanha. Os valores somam aproximadamente R$ 4,87 milhões.
A defesa dos candidatos sustenta que a documentação apresentada é suficiente para demonstrar a regular aplicação dos recursos e argumenta que as falhas apontadas não comprometem a fiscalização das contas. O processo ainda aguarda julgamento definitivo pelo TSE.
O parecer destaca que a campanha presidencial de Soraya movimentou
R$ 36,67 milhões em receitas e declarou despesas de R$ 42,43 milhões durante o processo eleitoral.
****Com Informações: Correio do Estado
