A disputa entre governo e oposição pela relatoria da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 mantém indefinido o cronograma de tramitação da proposta no Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não escolheu o senador responsável pelo texto nem encaminhou a proposta já despachada pelos deputados ao Senado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, o que tem adiado a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
A ideia do governo é manter o o mais parecido possível com o que foi aprovado na Câmara dos Deputados, no fim de maio. Para isso, o desejo é que um senador do próprio PT assuma a tarefa. Hoje, o nome de Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, é o mais cotado.
Já para a oposição, seria importante fazer mudanças no texto, especialmente no período de transição, considerado muito curto pelo setor empresarial.
A PEC propõe uma transição de 14 meses para a redução da jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois.
Para esse tipo de mudança, um dos senadores mais bem avaliados pela oposição é Efraim Filho (PL-PB). Além do alinhamento político, o senador é visto como capaz de costurar bons acordos, principalmente por já ter sido líder do União Brasil no Senado.
Outro que foi citado por senadores da direita é Laércio Oliveira (PP-SE), mas a articulação em torno do congressista não avançou.
Na disputa entre os dois pólos, Alcolumbre deve escolher um meio termo. Nesse contexto, um dos favoritos nos corredores do Senado passou a ser Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O senador mineiro é descrito como moderado e favorável à proposta, o que o tornaria uma escolha equilibrada para ambos os lados do espectro político.
Outros citados neste caminho são Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). Aziz, no entanto, tem mais proximidade com o governo e tem uma certa rejeição dos opositores. Já Braga pode ser um nome de consenso, caso Pacheco não seja o escolhido.
A definição sobre o relator deve ser feita por Alcolumbre. Ele ainda não enviou a PEC aprovada pelos deputados para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para dar seguimento à tramitação da pauta no Legislativo.
O senador sinalizou que só pautaria a proposta depois de uma reunião de líderes para costurar um acordo sobre a relatoria da proposta. Esse encontro estava previsto para acontecer na semana passada, mas não foi realizado e ainda não tem data para ocorrer.
O relator é uma peça-chave na disputa política em torno do fim da escala 6×1. Além de definir o número de sessões para discussão da iniciativa, o que determinará o tempo de tramitação da proposta, o responsável pela relatoria também decidirá se fará alterações no texto. Na Câmara, o nome escolhido foi o de Leo Prates (Republicanos-BA).
Em acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ele definiu que a redução da jornada seria para 40 horas semanais, com dois dias de folga e sem redução salarial. Ele também colocou no relatório o período de transição para a adaptação das empresas.
A demora de Alcolumbre para definir o cronograma e dar andamento à PEC tem irritado o governo. Senadores da base buscaram o diálogo com o presidente da Casa para tentar destravar o debate. O congressista também sinalizou que espera um contato do presidente Lula para dar andamento ao projeto. Essa ligação, porém, ainda não aconteceu.
Outra estratégia do governo foi enviar um projeto de lei com o mesmo texto da PEC para a Câmara, mas com regime de urgência. Nessas condições, o plenário da Casa só pode votar PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de regime de urgência.
O texto já bloqueou a pauta na Casa Baixa e deve ser votado pelos deputados nesta semana para dar celeridade ao processo e fazer com que deputados votem outras pautas de interesse. Se for aprovado, o projeto também iria com regime de urgência ao Senado e poderia, depois de 45 dias, travar a pauta do plenário dos senadores.
