O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, convocou sessão extraordinária em plenário virtual para que os sete ministros da corte analisem, em até 24 horas, um pacote de 28 decisões individuais sobre propaganda eleitoral antecipada. A sessão terá início às 00h01 desta quinta-feira (25).
A pauta é composta integralmente por representações. Entre elas, está uma ação ajuizada pelo Diretório Nacional do PL (Partido Liberal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O partido contesta declarações que associavam o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) a articulações contra o sistema de pagamentos PIX.
Os ministros também analisarão representação movida pela FE Brasil (Federação Brasil da Esperança) contra Flávio. A federação governista pede a remoção de vídeo publicado no Instagram em que o senador afirmava que Lula teria feito “lobby para bandido”, em referência às facções criminosas no Brasil.
Em decisões proferidas no último domingo (21), Nunes Marques aplicou o mesmo critério para negar os pedidos de urgência nas duas ações. O ministro entendeu que as declarações, tanto da ala governista quanto da oposição, estão dentro dos limites da crítica política e do debate público, sem elementos de ofensa à honra ou desinformação que justificassem intervenção imediata da Justiça Eleitoral.
Com a abertura da sessão extraordinária, o plenário decidirá até 23h59 desta quinta se mantém ou modifica o entendimento dos relatores para as 28 ações.
Um dos processos pautados para a sessão extraordinária desta quinta-feira envolve representação ajuizada pelo PL contra parlamentares e perfis alinhados ao governo por propaganda eleitoral antecipada negativa.
A ação relatada pela ministra Estela Aranha contesta a divulgação de vídeos e imagens nas redes sociais que vinculavam Flávio Bolsonaro à Operação “Unha e Carne”, da Polícia Federal, e a facções criminosas como o Comando Vermelho. Entre os alvos da representação estão os deputados Guilherme Boulos (Psol) e o trio petista Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Rogério Correia
Ao conceder a liminar para remoção dos conteúdos em 24 horas, a relatora argumentou que o material extrapola os limites da crítica política ao construir narrativa sem respaldo factual.
A ministra destacou que Flávio não figura como investigado, indiciado ou denunciado na operação policial citada, o que enquadra as postagens como conteúdo desinformativo e ofensivo à honra. A decisão também determinou que Facebook e Instagram forneçam os dados cadastrais sigilosos de perfis anônimos para identificação dos responsáveis.
