A Presidência da república informou na noite desta quinta-feira (13) ter dado início ao processo de ativação da Lei de Reciprocidade Econômica em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros e que notificará o governo do presidente Donald Trump.
Segundo Nota a Imprensa da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o Brasil atuou “consistentemente junto ao USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301”.
Leia a Nota a Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
O Ministério das Relações Exteriores notificará o governo norte-americano sobre o início do processo e solicitará a realização de consultas diplomáticas. Essas consultas visam a “mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”.
Impactos da Lei da Reciprocidade Econômica nas Relações Comerciais
O início do trâmite não significa a adoção imediata de tarifas. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico sofrido, com cálculo que minimize danos à própria atividade econômica nacional. Além disso, também prevê consultas diplomáticas para tentar mitigar conflitos, bem como consultas públicas para ouvir as partes interessadas antes de qualquer decisão definitiva.
Em 22 de julho, os EUA aplicaram uma tarifa de 25% contra certos produtos brasileiros, oriunda de uma investigação do órgão que vinha se desenvolvendo desde que Trump anunciou o primeiro tarifaço de 50% contra o Brasil, em julho de 2025.
No começo de junho deste ano, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs a imposição da alíquota no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana – ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.
Mesmo após uma série de audiências públicas em que a sociedade civil se expressou contra o tarifaço, o USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.
