A aplicação da Lei da Reciprocidade pelo governo brasileiro contra os Estados Unidos ainda pode demorar a entrar em vigor.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o processo de análise, que inicia pela avaliação da Camex (Câmara de Comércio Exterior) sobre o enquadramento do pleito nos critérios da lei aprovada no Congresso Nacional, pode levar entre 60 e 90 dias para ter o primeiro relatório concluído.
Ainda assim, após a conclusão do primeiro documento, ainda haverá a análise a depender da conjuntura, se a norma será aplicada ou não. Isso porque o Palácio do Planalto não descarta que o governo norte-americano aplique outras medidas retaliatórias contra o Brasil nesse ínterim.
O mesmo também pode ser feito do lado brasileiro. A adoção de contramedidas provisórias é possível, mediante a justificativa do caráter excepcional para o atalho em relação ao processo completo. O avanço ou não vai depender do nível de negociação bilateral entre os dois governos.
O início do processo de avaliação da Lei da Reciprocidade se deu pelo entendimento de que o Brasil deve ser prudente e estar preparado para mudanças na conjuntura.
Para além das negociações com o governo de Donald Trump, o Brasil também adota medidas para a expansão de mercados, buscando novos destinos para seus produtos.
Toda essa discussão será feita com os setores produtivos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o primeiro passo é colher, junto aos empresários brasileiros e estrangeiros, os impactos e preocupações dos setores que poderiam ser afetados caso o governo venha a adotar ações de reciprocidade.
A ideia é o governo aproveitar as consultas que vinham sendo feitas desde o ano passado.
Parte das conversas já foi iniciada na época em que o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) propôs a imposição da alíquota no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. A ideia é o governo aproveitar as consultas que vinham sendo feitas desde o ano passado.
Nesta sexta-feira (14), o Ministério das Relações Exteriores informou ao governo dos Estados Unidos que o Brasil deu início ao processo de reciprocidade. A notificação foi enviada aos departamentos de Estado e de Comércio e ao USTR.
Hoje, em entrevista ao podcast Não Inviabilize e As Cunhãs, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o Brasil acionou a Lei da Reciprocidade para mostrar força.
“Eu quero manter uma boa relação com os Estados Unidos. Não quero nenhuma briga com os Estados Unidos. Lamentavelmente, eles estão fazendo, sabe, construindo inverdades contra o Brasil. Nós, ontem, entramos com lei da reciprocidade para a gente mostrar que a gente não é pouca coisa”, disse.
