Impulsionado pelo marco legal do saneamento básico, o setor avançou nos últimos anos, mas ainda enfrenta desafios para ampliar os investimentos, reduzir desigualdades regionais e garantir a universalização dos serviços no Brasil.
O tema foi debatido durante o Encontro Nacional das Águas e o Saneamento Brasil Summit, promovido pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), em São Paulo.
Saneamento em Mato Grosso do Sul é referência nacional
Enquanto isso, Mato Grosso do Sul planeja universalizar o saneamento básico no Estado até o final de 2027, sendo o primeiro estado do Brasil a ganhar esta condição.
O Estado ampliou em quase cinco pontos percentuais o atendimento por rede de esgoto em menos de um ano e se firma como destaque nacional na corrida pela universalização do saneamento básico.
Dados mostram que a cobertura de esgoto nos municípios atendidos pela companhia saltou de 72,34% em agosto de 2025 para 77,04% em maio de 2026.
Estes grandes investimentos foram frutos da PPP entre Sanesul e a empresa Ambiental MS Pantanal. Os resultados já aparecem em diversas cidades sul-mato-grossenses. Pelo menos 30 municípios atendidos pela Sanesul registram cobertura superior a 90%.
– “Antes o Estado tinha 35% de cobertura de esgoto e hoje chegamos perto dos 80%. Transformação sentida na vida das pessoas. Hoje podemos dizer que temos água de qualidade disponível, saneamento básico, com um esforço concentrado, desafios sendo realizados, para chegarmos nestes resultados positivos”, aponta o governador Eduardo Riedel (PP)
Em alguns casos, os índices já se aproximam da universalização. Bataguassu, Brasilândia, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Três Lagoas, Alcinópolis, Caracol, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Ponta Porã, Inocência e Paranaíba alcançaram 99% de cobertura.
– “Vemos no Estado um modelo que busca a universalização do saneamento com várias mãos. Todos trabalhando em conjunto para que busquemos este grande desafio não só de Mato Grosso do Sul, mas de todo país. Não indo atrás dos números, mas também da qualidade de vida da população, levando mais dignidade para as pessoas. Trabalho feito com planejamento, organização, investimento e uma parceria muito bem estruturada”, afirmou Gabriel Buim, diretor-presidente da MS Pantanal.
Para 2026, o plano de investimentos contempla obras em 39 municípios, com a implantação de mais de 480 quilômetros de novas redes, ampliação de 92 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), intervenções em Estações Elevatórias (EEEs), novas ligações domiciliares e reforço da estrutura operacional, consolidando a concessionária como protagonista na transformação sanitária do interior do Estado.
Posição da CNI
O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz, pontuou que o marco legal, publicado em 2020, teve papel fundamental na transformação do ambiente de investimentos no setor.
Segundo ele, a legislação abriu uma nova trilha para a universalização, ao criar condições para uma maior participação privada. “Um país que tem saneamento é um país melhor, mais justo e com mais possibilidade de desenvolvimento”, afirmou.
Muniz observou, no entanto, que ainda há um longo caminho para a universalização do saneamento até 2033, conforme prevê o marco legal. Ex-presidente executivo da Abcon, ele defende uma agenda nova estruturada, a partir de 2027, para que estados que ainda não fizeram concessões de serviços de coleta/tratamento de esgoto e abastecimento de água sejam convocados e cobrados para aprovar novos planos.
Atualmente, 2.720 municípios têm prestadoras privadas de saneamento básico, o que representa 48,8% das cidades brasileiras.
– “O desafio agora é consolidar esse novo ciclo e criar uma resposta institucional coordenada, capaz de aproximar indústria, empresas de saneamento e poder público”, enfatizou.
Para o diretor da CNI, o ambiente ainda é considerado desafiador, especialmente diante das elevadas taxas de juros e da necessidade de garantir segurança regulatória e sustentabilidade financeira aos contratos.
– “O fantasma do atraso não foi embora, o que mudou é que os investimentos aumentaram. Temos uma agenda que precisa ser fortalecida. Não podemos baixar a guarda”, afirmou.
Custo Brasil e déficit de infraestrutura
Roberto Muniz destacou que o déficit de infraestrutura é um dos principais fatores do Custo Brasil, estimado em R$ 1,7 trilhão por ano. Esse conjunto de deficiências estruturais, burocráticas e econômicas atrapalha os negócios, encarece a produção e desestimula os investimentos, comprometendo o bom desempenho da economia nacional.
Segundo o diretor, R$ 300 bilhões desse valor são relacionados aos problemas de infraestrutura.
– “O Brasil deveria investir ao menos 4% do PIB em infraestrutura, mas hoje investe apenas cerca de 2%, sendo quase 70% desses recursos pelo setor privado”, disse.
Ele mencionou que a China, por exemplo, investe 6,1% do PIB em infraestrutura e Índia, 4,5%.
O presidente do Conselho de Administração da Abcon, Paulo Roberto de Oliveira, reforçou a necessidade de uma construção conjunta para os próximos anos. Segundo ele, a expectativa é que, a partir de 2027, o setor entre em um novo ciclo de investimentos e implementação, com o objetivo de chegar a 2033 com o país universalizando os serviços de saneamento ou muito próximo dessa meta.
– “Precisamos juntos construir esse caminho a ser percorrido”, alertou.
Na avaliação da diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias, o próprio debate sobre a universalização mudou de patamar nos últimos anos. Segundo ela, a distância entre as metas estabelecidas pelo marco legal e a contratação dos serviços reduziu, sendo que o debate atual gira em torno das condições necessárias para que os contratos sejam efetivamente executados.
– “Hoje, a pergunta que nos reúne é: como garantir as condições para que os contratos sejam executados e se convertam em atendimento para a população”, destacou.
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, disse, por sua vez, que nota avanços em direção à universalização. “Estamos falando de infraestrutura, saúde, dignidade, proteção ambiental, proteção aos nossos mananciais, produtividade econômica, geração de emprego e renda, e qualidade de vida para a nossa população”, disse.
