O MPF (Ministério Público Federal) abriu um procedimento nesta terça-feira (18) para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelo Discord, após determinação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Na última segunda-feira (17), o Discord Brasil suspendeu os recursos de vídeo no país. A medida atendeu a uma ordem da ANPD, que havia estabelecido o prazo de três dias úteis para a interrupção das transmissões ao vivo diante do descumprimento de normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Estruturada em comunidades temáticas — chamadas de servidores —, o Discord é amplamente utilizado pela comunidade de jogos eletrônicos para comunicação via texto, áudio e vídeo.
Contudo, investigações apontam indícios recorrentes do uso do aplicativo para a prática de crimes graves, incluindo aliciamento infantil, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação.
MPF diz que arquitetura técnica da rede é entrave
Entre os principais entraves destacados pelo MPF está a arquitetura técnica da rede, que adota criptografia de ponta a ponta nas transmissões de voz e vídeo. Esse modelo restringe o acesso ao conteúdo exclusivamente aos emissores e receptores, o que, segundo o órgão, “dificulta o monitoramento proativo e a tutela estatal”, impedindo que a própria plataforma intervenha em tempo real para conter irregularidades.
Como parte do procedimento, o MPF determinou o envio de um ofício ao Discord cobrando esclarecimentos sobre a adequação às diretrizes de proteção infantojuvenil, com foco no gerenciamento de riscos em servidores privados e canais criptografados. A apuração também prevê:
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O mapeamento de todos os procedimentos e notícias de fato em tramitação no MPF sobre violações a crianças e adolescentes na rede;
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A solicitação do compartilhamento de informações do processo de fiscalização conduzido pela ANPD;
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O levantamento de operações realizadas pelo Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública) entre 2023 e 2026.
Ciberlab é um centro técnico do governo que auxilia as polícias Civil e Federal em investigações.
