O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que os trâmites para a aplicação da Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos estão em andamento. A declaração foi dada a jornalistas nesta quinta-feira (20), no TCU (Tribunal de Contas da União).
“Está tudo em andamento, são várias fases mas não posso dizer nada de concreto porque recebemos propostas e contrapropostas. Estamos vendo, mas está encaminhado”, declarou o ministro.
Ele também ressaltou que não há data limite para as negociações, alegando que as eleições não impõem um ritmo para que as decisões sejam tomadas. “Assim que possível”, concluiu.
Abertura do processo
O acionamento da Lei nº 15.122, que dá permissão ao Governo brasileiro adotar contramedidas equivalentes contra nações ou blocos que determinem restrições unilaterais prejudiciais no âmbito de competitividade dos produtos e economia nacional, foi anunciada em 13 de agosto. Os departamentos de Estado e de Comércio e o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) também foram notificados sobre o início do processo.
Em junho deste ano, o USTR impôs a alíquota sob justificativa da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Juntas, as tarifas de importação e de investigação sobre produtos associados ao trabalho forçado podem alcançar 37,5%.
Na última sexta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o início do processo e repetiu que não quer “briga” com os EUA, ressaltando que continua buscando o diálogo com o governo americano.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em entrevista coletiva, na última quarta-feira (19), que não recebeu reclamações do setor privado sobre o acionamento da Lei da Reciprocidade e mencionou esforços “com cautela” por parte do presidente Lula para a negociação das tarifas.
“A disposição por negociação é completa do nosso lado. Toda oportunidade que nós temos, nós temos feito esse gesto de falar. O próprio presidente Lula disse que falaria com o presidente Trump, então nós estamos sempre muito prontos”, ressaltou Durigan.
O ministro também afirmou a posição do governo brasileiro em relação à soberania e destacou a necessidade de dignidade para o diálogo.
