Juízes convocaram uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 5 de setembro com o objetivo de discutir uma “pauta ética” para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre em um cenário de insatisfação após a Corte promover cortes em benefícios da categoria.
A convocação, feita pelo Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis), defende a “observância rigorosa e incondicional de padrões de idoneidade, transparência e moralidade para a cúpula do Judiciário”. O encontro será realizado por videoconferência.
O sindicato, presidido pela juíza Cyntia Cordeiro Santos, do TRT-5 da Bahia, afirma que a magistratura “não assistirá passivamente ao enfraquecimento das bases morais da Justiça”.
Pauta ética no STF
Entre os temas centrais está a proposta de um mandato com prazo determinado para ministros do STF. O sindicato pretende atuar no Congresso pela aprovação de uma PEC que limite o cargo a dez anos para “oxigenar a Corte e evitar a perpetuação do poder absolutista”.
Outro ponto é a criação de um Código de Ética para os ministros do Supremo. A categoria quer que eles se submetam às mesmas obrigações e restrições exigidas dos demais juízes do país, que estão sob fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ao qual os membros do STF não se submetem.
A proposta inclui a proibição expressa de participação dos ministros em eventos patrocinados por grupos econômicos, sob pena de perda do cargo, para eliminar conflitos de interesses.
Violações à Constituição
Os magistrados manifestam “profunda preocupação” com o que chamam de “perigoso e inaceitável fenômeno de erosão constitucional promovido por membros do próprio Supremo Tribunal Federal”.
Eles citam a inobservância do quórum de maioria absoluta para deliberações disciplinares e o desrespeito à Cláusula de Reserva de Plenário, que exige voto da maioria de um tribunal para declarar uma lei inconstitucional.
Outras reivindicações
A assembleia também tratará da defesa da saúde ocupacional, da simetria remuneratória e da transparência nos processos de promoção. Os juízes pedem o combate ao produtivismo e ao assédio moral gerado pela imposição de metas numéricas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pauta inclui a recomposição dos salários, que segundo eles acumulam defasagem superior a 60% por perdas inflacionárias. A categoria denuncia o que chama de “falso paradoxo fiscal”, argumentando que a arrecadação federal e estadual cresceu enquanto os subsídios foram congelados.
