O governo brasileiro afirmou que pode usar medidas de reciprocidades contidas no acordo União Europeia-Mercosul caso não haja avanço nas tratativas diplomáticas sobre a exclusão do país da lista de países aptos às exportações de produtos de proteína animal para o bloco europeu.
Na avaliação do Executivo, se as tratativas não produzirem uma “solução satisfatória” em tempo hábil, o país poderá recorrer a mecanismos de reciprocidade.
“Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o Governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como aos mecanismos pertinentes previstos no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio”, diz a nota.
O texto ainda pontua a ausência de consulta antes da decisão europeia, publicada em maio e que passou a valer nesta quinta, “não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia”.
Brasília afirma ainda que tem insistido em uma solução “célere” por meio do diálogo técnico e do fornecimento das informações solicitadas pelas autoridades europeias e cita inclusive a missão de técnicos da União Europeia que está no Brasil para avaliar as cadeias de carne de aves e mel. A auditoria começou em 24 de agosto e deve terminar nesta sexta-feira (4).
“O Governo brasileiro concordou, igualmente, com a realização de auditoria solicitada nas cadeias de carne de aves e mel, muito embora outros parceiros comerciais da União Europeia não tenham sido submetidos a esse tipo de procedimento”, diz o texto.
Outro ponto destacado pelo governo é o impacto das restrições sobre as negociações do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O governo diz que a medida pode afetar o “equilíbrio” das negociações do acordo.
“A exclusão desses produtos do mercado europeu anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações, frustra expectativas de direito e pode, caso não seja prontamente revertida, modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão exitosa das negociações do Acordo.”
Suspensão de exportações
A União Europeia retirou o Brasil da lista de países aptos a exportar carnes e produtos de origem animal alegando que o país não comprovou o uso de determinados antibióticos e o rastreamento do ciclo de vida dos animais enviados ao bloco.
Ficam bloqueados animais vivos e destinados à produção de alimentos, como bois, cavalos, ovos, peixes, mel e aves.
A UE argumenta que a falta dessa informação vai de encontro às regras de controle de uso de antibióticos na pecuária adotada pela UE. No entanto, outros países do Mercosul, como Argentina e Uruguai, continuam com as vendas permitidas.
O bloco proíbe a utilização de antimicrobianos promotores de crescimento animal para fins de consumo humano. Normalmente esse tipo de antibiótico é misturado à ração animal do bezerro para acelerar o ganho de peso e ter um aumento de produtividade.
De acordo com as normas europeias, esse tipo de medicamento deve ser usado exclusivamente em humanos para evitar o surgimento de “superbactérias”.
Desde a publicação da norma, o governo brasileiro vêm tentando reverter a decisão. O impasse maior ficou na carne bovina, que tem um ciclo de vida mais longo e não conseguiria atender às exigências por não ter um sistema sólido de rastreamento.
Apesar do país ter normas que exijam a identificação do animal e medicamentos utilizados na criação, não seriam suficientes para atender aos critérios do bloco. Desta forma o Mapa vem trabalhando em resoluções para endurecer o rastreamento dos rebanhos, com ampla adesão de exportadores.
As entidades representativas desses setores também firmaram acordos para melhorar a transparência e incentivar a adesão das normas pelos produtores.
A situação envolveu até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que no fim de julho enviou uma carta para a presidente da UE, Ursula von der Leyen, pedindo uma solução.
Além do Mapa, os ministérios das Relações Exteriores e da Indústria Comércio e Serviços vêm buscando alternativas e soluções diplomáticas e comerciais para reverter a situação.
