O Planalto tentou negociar fez concessões, mas a última semana de votações no Congresso antes das eleições marcou um saldo mínimo para o governo. Das pautas prioritárias, o Executivo conseguiu aprovar somente a MP que coloca fim à taxa das blusinhas.
Duas propostas que eram tratadas pelo governo como importantes não avançaram e ficarão para depois das eleições: o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
A semana de esforço concentrado teve como principal aprovação a medida provisória que põe fim à taxa de 20% nas compras internacionais de até US$ 50.
A agilidade na tramitação se deu porque a MP perderia validade em 8 de setembro. O governo queria garantir a aprovação do texto e, para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada no Palácio do Planalto para firmar um acordo.
Os dois se comprometeram a votar o texto, mas a MP encontrou resistência do setor produtivo e demorou 4 dias para ser deliberada. No final, a relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), atendeu parte da demanda dos empresários, que alegam ser prejudicados com a entrada de produtos importados com baixa cobrança de impostos. O setor entende que isso desequilibra a concorrência no país.
Mesmo sendo um projeto importante, a aprovação da medida provisória não foi considerada uma vitória consistente. Propostas que serviram para Lula pedir votos em sua tentativa de buscar mais um mandato como presidente não foram aprovados.
PECs para depois
O fim da escala 6×1 foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o governo tinha a expectativa de votá-la no plenário ainda durante a semana. A PEC não entrou na pauta e Alcolumbre segurou novamente o texto.
Desde a aprovação da PEC na Câmara, em maio, o presidente do Senado tem sinalizado que só deve votar a proposta depois das eleições. Isso porque ele quer evitar “contaminar” o pleito com uma pauta que seria usada como um ativo eleitoral do petismo na disputa.
Ainda que tivesse pouca chance de ser votado no plenário, os governistas fizeram pressão e publicamente adotaram o discurso de otimismo no “gesto para a classe trabalhadora”.
A PEC propõe uma redução na jornada de trabalho em duas etapas. A primeira será de 2 horas e está prevista para acontecer 2 meses depois da promulgação. Com isso, os trabalhadores passarão a ter uma jornada semanal de 42 horas e ao menos dois dias de descanso.
De acordo com o texto, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”. Na segunda etapa, a jornada de trabalho cai para 40 horas semanais.
Outro texto que também era esperado é a PEC da Segurança Pública. O projeto também entrou na pauta na CCJ, foi aprovado, mas não pode ir ao plenário porque ainda faltaram destaques serem votados na comissão. A proposta só será analisada em uma nova sessão da comissão. Com o período eleitoral, isso só deve acontecer depois do primeiro turno.
A proposta dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
A PEC sofria resistência porque retirava verbas de outros setores, como o esporte. Integrantes do movimento olímpico estiveram em Brasília durante a semana e durante a sessão para reivindicar a manutenção do financiamento. A estimativa do COB (Comitê Olímpico do Brasil) era de perdas em torno de R$ 500 milhões.
O relator manteve outros trechos da PEC que constam do texto aprovado na Câmara. Rogério Carvalho sustenta que manteve as bases da proposta.
- Endurecimento da punição a integrantes de facções criminais;
- Modernização e reorganização da estrutura policial;
- Investimentos no sistema prisional;
- Prever fonte fixa de financiamento ao enfrentamento ao crime;
- O relatório também manteve a permissão de prefeituras criarem polícia municipais.
O Planalto gostaria de ter esse projeto aprovado antes da eleição para usar a PEC como uma das principais respostas do governo Lula ao crime organizado. O tema tem sido uma das principais dificuldades da esquerda nas últimas eleições e, com a proposta, o governo entende que teria um argumento para ser usado na campanha e nos debates.
Segundo a pesquisa What Worries the World, da Ipsos, divulgada em junho, a criminalidade e a violência continuam sendo a principal preocupação dos brasileiros. Cerca de 47% da população cita a insegurança como o maior problema enfrentado pelo país.
Redata e minerais críticos
Um dos textos que era de interesse do governo que conseguiu ser aprovado foi o projeto que estabelece um programa de incentivos a data centers no Brasil. O texto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), suspendendo o Imposto de Importação para os equipamentos que serão usados nessas estruturas.
O projeto agora vai à sanção presidencial. O texto também prevê a substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033.
A medida terá um impacto direto no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil. Para que os investimentos tenham impacto no mercado interno, o Redata determina também que serão reservados pelo menos 10% do processamento para o país, além de empregar 2% do valor investido em pesquisa e desenvolvimento.
Lula também citou na semana passada o interesse em aprovar o projeto de lei que cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) e amplia os instrumentos à disposição do governo para atuar sobre operações envolvendo empresas, direitos minerários e exportações de minerais considerados críticos ou estratégicos para o país. O texto foi aprovado no Senado em um movimento que foi celebrado pelos governistas.
