O governo Lula (PT) deve enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos optantes pelo Simples Nacional. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ainda não há uma data para o envio. A sinalização vem três dias depois de o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, prometer que, se eleito, retomará o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), encerrado em 2025 pela atual gestão.
Segundo o ministro, o texto seguirá o modelo adotado para o perdão de débitos dos MEIs (Microempreendedores Individuais). Ele afirmou que o presidente Lula “já decidiu” enviar a proposta e que o setor de eventos é um dos mais penalizados nos últimos anos.
O ministro reconheceu que o setor recebeu ajuda durante a pandemia, mas avaliou que ainda está “muito ferido” e carregou dívidas ao longo dos últimos anos. A iniciativa anunciada se soma a uma série de medidas anunciadas por Lula na reta final das eleições.
Linha do BNDES
Pereira também anunciou que o governo vai divulgar, nos próximos dias, uma linha de financiamento do BNDES voltada a empresas de pequeno porte, com juros reduzidos e subsidiados. Segundo ele, o pacote inclui o socorro às dívidas de empresas do Simples dos setores de eventos, bares e restaurantes.
Fim da escala 6×1
O ministro afirmou que as empresas menores são a maior preocupação do governo na transição para o fim da escala 6×1. Segundo ele, foi aberto um grupo de trabalho com representantes do setor para entender o que essas empresas precisam para se adaptar.
“O fim da escala 6×1 é uma vitória do governo, mas vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias façam essa transição de forma eficiente”, declarou.
O governo ainda pretende intensificar, na Câmara, a discussão sobre aatualização do Simples. A ideia é rever as faixas de faturamento, que hoje chegam a R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte, e criar “rampas” para que o crescimento seja mais bem aproveitado.
Perse
Criado em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Perse concedia benefícios tributários a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia. O programa foi encerrado em 2025 pela gestão Lula, que alegou que empresas de fora do setor estavam usando o benefício.
Na terça-feira (20), Flávio Bolsonaro prometeu em vídeo nas redes sociais retomar o programa e disse que vai “salvar o setor de shows”. A promessa e o anúncio do governo ocorrem às vésperas do segundo turno da eleição presidencial.
