A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, nesta segunda-feira (21), que a proposta de melhorias na proteção de dados apresentada pelo Discord é “insuficiente”. O governo pediu ainda, uma decisão liminar de urgência obrigando a plataforma a adotar medidas imediatas e efetivas na proteção de crianças, adolescentes e mulheres.
O pedido foi apresentado pela União à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo a AGU, a proposta da plataforma para eventual acordo judicial é “insuficiente” por apresentar “caráter genérico” e não mostrar compromisso com alterações no sistema relacionado a proteção de dados.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, declarou a AGU na manifestação.
No início deste mês, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de dez dias úteis para que o Discord apresentasse uma proposta de conciliação com a União.
A AGU reforçou que após a imposição de medidas e proibição da utilização de ferramentas de vídeos na plataforma — como lives –, duas novas operações policiais “voltaram a demonstrar os riscos a que estão expostos os usuários da plataforma”.
A primeira, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás no início de setembro, localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que foi aliciada por um homem por meio da plataforma Discord.
Além disso, a União destacou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenou, neste mês, a segunda fase de uma operação contra redes criminosas que usavam plataformas digitais, a exemplo do Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.
A AGU também apontou que a plataforma infringiu a medida para suspensão de ferramentas de vídeos na plataforma, expedida pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Segundo eles, o Discord ainda apresenta brechas para transmissões ao vivo.
Só em São Paulo, de acordo com dados apresentados pela União nos autos, mais de 54 servidores precisaram ser derrubados forçadamente pelas autoridades no mês.
Relembre o caso
A AGU ajuizou uma ação civil pública contra o Discord em agosto, alegando violações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital e exigindo uma indenização coletiva de R$ 500 milhões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além de multa diária.
O processo ocorreu após o governo federal tentar firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas as exigências não foram atendidas e a AGU classificou as propostas de acordo da plataforma como insuficientes.
A movimentação jurídica foi motivada pela Operação Lívia, que investigou redes criminosas usando plataformas digitais para promover violência contra mulheres e menores, incluindo o caso de uma jovem de 13 anos morta em julho.
Entre as exigências do governo para resolver os problemas estruturais identificados estão: protocolo para transmissões ao vivo, notificação de indícios de sextorsão, moderação contra maus-tratos a animais, verificação de idade, vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis e a manutenção de sede, representante legal e canal de denúncias no Brasil.
