O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária do tribunal libere o acesso de seu gabinete a investigações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte.
Os processos aos quais Fux solicitou acesso são: plano golpista, fake news e milícias digitais.
O pedido de acesso do ministro faz referência a um processo ingressado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Uma decisão referente aos processos pode levar à anulação das condenações de Bolsonaro.
Na decisão, Fux defende o acesso aos autos do inquérito por eles pertencerem à Suprema Corte, não ao ministro relator. “Negar-lhe o acesso seria subtrair ao controle concentrado de constitucionalidade os processos desta própria Corte”, afirma.
O magistrado ressalta que, apesar de haver sigilo nas apurações, as defesas dos investigados tiveram acesso a elementos do processo. “O tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o tribunal faz”, destacou.
Fux observa ainda que o pedido “não antecipa juízo sobre a validade” do pedido dos advogados de Jair Bolsonaro.
“São questões que serão enfrentadas, se for o caso, depois de instruído o feito”, destacou.
Fux afirma que precisa ter conhecimento dos inquéritos e petições mencionadas por ser “a única forma de exercer em plenitude a função jurisdicional na hipótese”.
“A alternativa seria decidir a liminar com base em cópias parciais que já circulam fora dos autos, cedidas a advogado de investigado e juntadas a um processo público de controle concentrado. Entre decidir sobre fragmentos de origem particular e decidir sobre os autos íntegros, a segunda via é a que melhor serve à investigação, à defesa e à Corte”, disse.
