A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para investigar André Mendonça, que também integra a Suprema Corte.
Com base em informações de relatórios da PF (Polícia Federal), Moraes havia apontado suspeitas de irregularidades na condução de Mendonça nos inquéritos sobre o Banco Master e sobre as fraudes no INSS.
A manifestação da PGR, contrária ao pedido de Moraes, foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, no último sábado (17).
Gonet afirmou que não viu irregularidade na atuação da PF de ter elaborado um relatório de inteligência sobre a conduta de André Mendonça, mas que não há elementos suficientes para abertura de investigação contra o magistrado
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirma.
O procurador-geral, porém, afirmou que a apuração contra Mendonça pode prosseguir caso o STF entenda ser necessário.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, afirma.
