O Ministério do Planejamento e Orçamento editou a minuta que embasou o reajuste do programa Bolsa Família na véspera do anúncio da medida.
As informações foram reveladas pelos jornais Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. O aumento de 15,04% do valor pago aos beneficiários foi concedido no dia 17 de setembro.
Os documentos de embasamento técnico do reajuste foram redigidos de forma eletrônica, impressos e assinados à mão pelas áreas técnicas responsáveis. A tramitação se deu fora do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e ocorreu de maneira sigilosa.
O histórico do processo mostra que o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) encaminhou ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de decreto para atualizar o valor do Bolsa Família no dia 16 de setembro, na véspera do anúncio do reajuste.
O documento, porém, só foi incluído no Sistema Eletrônico de Informação no dia 1° de outubro de 2026.
Em outro despacho, também incluído no sistema apenas em outubro, o Ministério do Planejamento apresenta motivos para justificar a tramitação do processo fora do SEI. Segundo a pasta, o procedimento excepcional obteve aval da Casa Civil.
“Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico. O referido dispositivo admite essa modalidade de encaminhamento mediante autorização do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República”, diz o documento.
O que diz o governo
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), afirma que tudo foi feito de forma transparente e alega que a lei que aprovou o novo Bolsa Família em junho de 2023 garantiu a reposição das perdas e ganho real médio de 28%.
“Na própria lei, ficou prevista a recomposição pela inflação dois anos após a implementação. Por isto, o reajuste só em outubro de 2026. Fora disto é parte da disputa de enredo pelo processo eleitoral”, afirmou.
Auxiliares do governo a par das discussões argumentam que a discussão sobre o reajuste do bolsa ocorre desde 2024 e que isso era público. O governo, no entanto, alega que antes não havia espaço fiscal para conceder os aumentos e que a margem foi atingida somente neste ano.
Governistas afirmam que, em 2025, o Ministério do Desenvolvimento Social teve uma economia de R$ 7 bilhões. O espaço fiscal foi criado com ajustes no programa que resultaram na saída de milhões de pessoas e no crescimento da economia.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o reajuste dos valores do Bolsa Família “ocorreu em total conformidade com a legislação fiscal e orçamentária vigentes”. Segundo a pasta, o sigilo “encontra amparo legal”.
O Ministério também afirma que “o processo demonstra o atendimento aos requisitos legais especialmente quanto à estimativa de impacto e aderência a meta de resultado primário e ao limite de despesas”.
Reajuste
Com o reajuste, o piso do benefício saiu de R$ 600 para R$ 691. O pagamento do novo valor começou na última segunda-feira (19).
Ao invés de terminar no dia 30 de outubro, os depósitos foram unificados para terminarem já nesta quarta-feira, 21 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições, que acontecem no domingo (25).
A atualização do programa Bolsa Família custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para o ano que vem, a equipe econômica estima um custo adicional de R$ 22,7 bilhões.
