Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 354/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que busca melhorar a coleta e a análise de informações sobre a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul. O projeto segue para sua última votação em plenário, a redação final.
– “Estamos discutindo um projeto falando sobre a violência contra as mulheres. O motivo da apresentação desse projeto é exatamente para ter os dados de como essa violência acontece, é muito importante a integração de todos esses dados para que a gente possa estabelecer política públicas que venham combater de fato a violência contra as mulheres”, destacou a autora da matéria, Mara Caseiro.
Na prática, a matéria pretende sistematizar dados para auxiliar o poder público a identificar onde os casos são mais frequentes, quais grupos estão mais vulneráveis e onde os serviços de atendimento precisam ser reforçados.
E a partir dessas informações, planejar ações de prevenção e direcionar melhor os recursos públicos, com a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da sociedade civil e de setores como segurança pública, saúde, Justiça, assistência social e educação na produção e análise das informações, entre outros objetivos.
Primeira discussão
Em primeira discussão, foi aprovado Projeto de Lei 268/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União), que propõe obrigar concessionárias de rodovias pedagiadas a divulgar informações sobre o andamento das obras previstas nos contratos de concessão. Por unanimidade, a matéria foi aprovada e segue para sua análise em segunda discussão.
O projeto prevê a instalação de placas em locais visíveis, preferencialmente nas proximidades das praças de pedágio, com informações sobre as obras previstas, as metas do cronograma e o estágio de execução dos serviços, com informações que devem atualizadas a cada seis meses.
As empresas poderão disponibilizar links ou QR Codes para direcionar os usuários a páginas na internet com os cronogramas e a situação das intervenções, em linguagem simples e de fácil compreensão. A divulgação dos atrasos e informações sobre possíveis impactos da demora nas tarifas de pedágio estão também previstas no texto.
