A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando uma falha no controle de acesso contribui para o crime.
No caso analisado, o colegiado manteve a condenação de um condomínio do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais.
Os moradores estavam viajando quando o apartamento foi furtado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concluiu que um funcionário da portaria permitiu a entrada dos autores do furto sem verificar a identidade deles ou consultar os moradores.
A Justiça fluminense também observou que a convenção do condomínio incluía a segurança entre os serviços internos essenciais.
Responsabilidade depende das circunstâncias do caso
Relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi explicou que condomínios com serviço de segurança têm o dever de usar os meios disponíveis para tentar evitar furtos.
A responsabilidade civil pode surgir quando a negligência ou a imprudência de um funcionário contribui para o crime. No caso julgado, a liberação da entrada sem as verificações necessárias foi decisiva para a condenação.
A ministra destacou que a análise deve levar em conta as características de cada edifício, como o volume de circulação de pessoas, a presença de unidades alugadas por temporada e os recursos de segurança disponíveis. O STJ divulgou a decisão em 6 de novembro.
