O projeto busca ainda garantir a eficiência nas aquisições do MPMS e estimular o desenvolvimento econômico nos municípios atendidos pelo órgão
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o SEBRAE/MS assinaram, nesta segunda-feira, 7 de outubro, um Termo de Cooperação Técnica que visa criar um ambiente favorável para a participação dos pequenos negócios locais nas compras e contratações públicas.
O acordo, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior e pelo Diretor Superintendente do SEBRAE/MS, Cláudio George Mendonça, abrange as 55 comarcas do Estado e busca preparar e desenvolver tecnicamente esses empreendedores, habilitando-os a atender as exigências previstas na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e na Lei Complementar Federal nº 123/2006, que prevê tratamento diferenciado para pequenas empresas.
Para o Procurador-Geral de Justiça, a parceria é um passo importante para promover desenvolvimento e garantir maior eficiência nas contratações do MPMS: “Ao facilitar a participação dos pequenos negócios locais nas licitações do MPMS, estamos não só fomentando a economia dos municípios, mas também descentralizando as oportunidades de fornecimento e aumentando a competitividade. O apoio do SEBRAE/MS é fundamental nesse processo, pois permitirá capacitar os micros e pequenos empreendedores em todos os municípios do Estado, tornando-os aptos a atender às nossas demandas de forma qualificada e eficiente”.
A parceria tem duração de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, e além de incentivar os pequenos comércios, ajudará o MPMS a superar a atual dificuldade de encontrar fornecedores locais. De acordo com o Superintendente do Sebrae/MS, a parceria dará oportunidade para que os pequenos empresários participem dos certames licitatórios e contribuam para o desenvolvimento econômico nos municípios de Mato Grosso do Sul.
Benefícios para pequenos negócios locais – O foco na inclusão dos pequenos negócios locais é um dos principais pontos da parceria. Segundo o Termo de Cooperação, o SEBRAE/MS irá divulgar o Plano de Contratações Anual do MPMS junto aos empreendedores e identificar os grupos fornecedores que têm potencial para atender às demandas do Ministério Público. Além disso, os pequenos empresários receberão orientação prática para se habilitar como fornecedores de órgãos públicos, por meio de ações de consultoria, treinamentos e capacitações específicas. Entre os resultados esperados, está a ampliação da base de fornecedores do MPMS, gerando maior competitividade, descentralização e melhores preços nas aquisições públicas.
Capacitação e orientação prática – Para garantir que os pequenos negócios estejam aptos a participar dos processos de compras públicas, o SEBRAE/MS vai oferecer um amplo suporte técnico. Serão realizados workshops, oficinas e eventos voltados para o desenvolvimento dessas empresas, além de capacitações sobre editais de licitação e credenciamento, treinamento para uso da plataforma COMPRAS.GOV, e mentorias para que os empresários possam participar de processos como Pregão Eletrônico e Dispensa Eletrônica.
Um dos pontos importantes do Termo de Cooperação é que ele não envolve repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Cada órgão será responsável pelas despesas relacionadas à execução do acordo, utilizando suas próprias dotações orçamentárias.
