TJMS é agraciado pelo CNJ com o Selo Linguagem Simples

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi um dos tribunais agraciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Linguagem Simples 2024 em cerimônia oficial realizada nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). Representando o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, a juíza Kelly Gaspar Duarte, coordenadora pedagógica da Escola Judicial do Estado (Ejud-MS), participou da solenidade e recebeu o certificado das mãos da ministra do STF, Cármen Lúcia.

Durante a cerimônia foi realizada a entrega do Selo Linguagem Simples 2024 aos representantes dos 49 órgãos do Poder Judiciário que se sobressaíram no uso da linguagem simples em suas rotinas de prestação jurisdicional.

Instituída pela Portaria CNJ nº 351/24, a certificação reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados e decisões judiciais, no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

A juíza Kelly Gaspar Duarte destacou a dedicação da atual gestão do Tribunal, junto com o laboratório de inovação (LabJus) e a Escola Judicial, no cumprimento de quase todos os eixos avaliados pelo CNJ e a busca constante pela utilização de uma linguagem cada vez mais acessível e inclusiva para que os cidadãos sul-mato-grossenses recebam uma prestação jurisdicional adequada e eficiente.

Ações de destaque – Uma das iniciativas que contribuíram para esta conquista foi o curso “Linguagem Simples no Poder Judiciário: inclusão e garantia de direitos”, promovido pela Ejud-MS. O curso, que teve início em março deste ano, foi pioneiro, sendo o primeiro a ser credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nesta temática. A formação reuniu juízes de todo o MS em busca de uma comunicação acessível e compreensível.

Outra ação importante do TJMS relacionada à linguagem simples é o ConectaJus Mulher, uma plataforma desenvolvida para facilitar o acesso à informação e aos serviços essenciais da Justiça. A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, idealizadora do projeto ao lado da juíza Adriana Lampert, tem ressaltado a relevância desta iniciativa ao adotar a linguagem simples e o uso de recursos visuais nos atos judiciais, o que representa uma mudança significativa para tornar o sistema jurídico mais acessível, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Outro projeto também desenvolvido pela Desa. Jaceguara Dantas e pela juíza Adriana Lampert, o “Direito Simplificado” visa facilitar a compreensão dos termos jurídicos ao utilizar elementos visuais e uma linguagem simplificada, facilitando a compreensão de termos técnicos e documentos jurídicos.

Além disso, outras iniciativas do órgão foram incluídas na candidatura ao Selo: o Projeto Simplício, uma cartilha que promove uma linguagem clara para a comunicação no sistema judicial, e o projeto e-Mandados, da Secretaria de Tecnologia da Informação, que tem como objetivo modernizar e simplificar o cumprimento de mandados.

O Laboratório de Inovação do TJMS (LabJus) também participou com três projetos voltados à simplificação de mandados judiciais. Os projetos Comunic-Ação, SimplificaJUD e NeoCitação. Os dois últimos em uma ação interinstitucional com os laboratórios de inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região, o Inovar-TRT24, e LinTREMS do Tribunal Regional Eleitoral de MS.