ALEMS publica Protocolo #TodosPorElas na Educação que se torna Política Pública de Estado

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), publicou na edição desta quinta-feira, portaria conjunta dos Poderes que institui o Protocolo #TodosPorElas na Educação como Política Pública de Estado voltada à Educação em Direitos Humanos, com perspectiva étnico-racial e de gênero. A iniciativa é resultado da atuação integrada dos Três Poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, e representa um desdobramento direto da Campanha #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio, reforçando a prevenção como estratégia central de enfrentamento às violências.

De acordo com a Portaria, o Protocolo #TodosPorElas na Educação, assinado em dezembro do ano passado, visa à implementação de uma política contínua de educação em direitos humanos; à promoção de formação continuada para educadores; ao desenvolvimento de materiais didáticos inclusivos; ao estímulo à participação ativa da comunidade escolar; entre outros objetivos.

Para assegurar a efetividade da política, a Portaria institui um Comitê Gestor Interinstitucional, de caráter permanente, responsável pela elaboração de um Plano de Ação, bem como pelo acompanhamento, avaliação e consolidação do Protocolo em todo o Estado. A proposta reforça a educação como eixo estratégico de prevenção primária das violências, ao promover valores de equidade, respeito às diferenças e garantia de direitos desde o ambiente escolar.

Com a publicação da Portaria, o Estado de Mato Grosso do Sul consolida o Protocolo #TodosPorElas na Educação como política pública permanente, reafirmando o papel da escola e da educação em direitos humanos como instrumentos fundamentais na prevenção da violência, no enfrentamento do feminicídio e na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura.

A Portaria Conjunta é assinada pelo deputado  Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS); Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS); Hélio Queiroz Daher, secretário de Estado de Educação; Flávio Kayatt, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS); Romão Avila Milhan Junior, procurador-geral de Justiça; além das desembargadoras Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora da Mulher do TJMS, e Elizabete Anache, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal.

Femicídio

Mato Grosso do Sul já contabiliza quatro casos de feminicídio neste ano: uma mulher de 44 anos, morta a tiros pelo marido em Bela Vista; idosa de 62 anos, assassinada a facadas em Corumbá; uma mulher de 50 anos esfaqueada em Coxim; e uma jovem de 18 anos, morta por estrangulamento pelo namorado em Três Lagoas. Em 2025, 39 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado.