A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14), por 6 votos contra e 4 a favor, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O resultado só foi possível com uma manobra feita pela bancada de apoio ao Governo Lula que resultou em trocas na composição do colegiado. Com as mudanças, aliados do governo passaram a ocupar vagas de titulares. A base governista orientou pela rejeição.
O parecer propôs indiciar, por crimes de responsabilidade, os ministros do STF(Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório foi votado nesta tarde após o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), adiar a análise inicialmente prevista para o período da manhã.
O parecer de Vieira também propôs um pacote legislativo para ampliar o combate ao crime organizado; recomenda a criação do Ministério da Segurança Pública; e defende uma nova intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
A reunião desta terça é a última do colegiado. Com quatro meses de duração, a CPI mirava a prorrogação por mais 60 dias, mas não recebeu o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Mais cedo nesta terça, Alcolumbre fez discurso em evento no Planalto criticando ataques às instituições. Segundo ele, o país vive um “uma agressão permanente às instituições republicanas” e é “cômodo” fazer ataques. “Está todo mundo passando dos limites institucionais que norteia a boa convivência na relação republicana”, disse.
Relatório de Vieira
Com 221 páginas, o parecer do relator mirou principalmente condutas de ministros do Supremo. Para os três ministros do STF, Vieira atribuiu a conduta de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Leia aqui a matéria do Conectems sobre o relatório do senador Alessandro Vieira
