Integrantes da bancada do agronegócio no Congresso Nacional levaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (23), um “contraponto” sobre o projeto das dívidas rurais. A intenção do grupo é articular o avanço da proposta e esclarecer o impacto fiscal do texto.
Os parlamentares argumentaram que o projeto é “autorizativo”, ou seja, que a execução dos recursos não é obrigatória. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) também diverge da estimativa de impacto feita pelo governo.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos. A FPA, no entanto, prevê um impacto menor, de R$ 65 bilhões durante o mesmo período, e quer afastar a ideia de que a renegociação seria uma “bomba fiscal”.
A conversa foi considerada positiva e Hugo pareceu disposto a ajudar na articulação de um possível meio-termo entre as demandas do grupo e do governo.
Técnicos da bancada, da Câmara e do Executivo devem debater o projeto ainda nesta semana e elaborar um parecer técnico. A FPA negocia para que o texto seja analisado no plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O presidente da Câmara, no entanto, ainda não se comprometeu a pautar o projeto e, anteriormente, havia sinalizado a aliados a intenção de segurar a análise da matéria.
Após o encontro desta tarde, Hugo Motta publicou registro da reunião e afirmou que seguirá atuando “com todo equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos”.
A proposta
O projeto alonga o prazo de dívidas e cria uma linha especial com carência e juros mais baixos. Pelo texto, o governo poderá usar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar a renegociação. Os financiamentos terão como limites o valor de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação ou cooperativa de produção.
O projeto recebeu o aval do Senado no dia 10 de junho e retornou para análise da Câmara. Na Casa Alta, sem acordo com o governo, os senadores ampliaram o escopo da proposta que inicialmente previa apenas o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos, em especial as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
Na reunião desta terça, parlamentares argumentaram que, apesar de ampliado, o projeto tem um enquadramento restrito ao produtor que está de fato endividado.
O projeto estabelece o direito à linha de crédito especial para os produtores e cooperativas de agropecuária que tenham tido perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025. As perdas deverão ser comprovadas por laudo técnico.
