O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece a penalidade aplicável a infrações no setor de combustíveis. As multas, atualizadas pela proposta, podem chegar a R$ 500 milhões.
O projeto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e com relatoria de Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovado em votação simbólica. O texto agora segue para a análise do Senado Federal.
Entre os dispositivos propostos, o texto institui a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, dos Biocombustíveis, do Hidrogênio e da Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono, com a previsão de 184 fatores geradores da cobrança.
A matéria também atualiza as multas aplicadas para infrações. Isso ocorre, por exemplo, nos casos de comercialização de combustíveis e biocombustíveis fora de especificações técnicas, com vícios de qualidade ou quantidade. A multa, que ia de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, agora poderia variar entre R$ 94 mil e R$ 23,5 milhões.
No caso do aumento abusivo dos preços de combustíveis, sendo agravada de forma proporcional ao ganho econômico ou em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade, a multa mínima passaria de R$ 50 mil para R$ 100 mil. A penalidade máxima pode chegar a R$ 500 milhões.
Os valores apresentados pelo texto, caso se transformem em lei, serão atualizados anualmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice oficial que o substitua.
Outra possibilidade é uma pena de suspensão temporária, total ou parcial do funcionamento de estabelecimentos ou de instalações, que poderá ser aplicada nos casos em que o agente econômico não realizar as adições compulsórias de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, conforme os parâmetros estabelecidos pela ANP.
