A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado um requerimento de urgência para a votação da proposta, que recebeu 315 votos favoráveis e 38 contrários. Com essa decisão, o projeto pôde ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa, o que acelerou sua tramitação.
Pelo texto, os medicamentos não ficarão disponíveis nas gôndolas. A comercialização deverá ocorrer em farmácias ou drogarias instaladas no interior dos estabelecimentos, em espaços separados dos demais setores e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O deputado Gilson Daniel (PODE-ES), afirmou que as redes de farmácias não chegam a todas as localidades brasileiras e, por isso, defendeu a importância da celeridade na aprovação do projeto.
“Hoje muitos distritos e municípios não possuem atendimento de farmácia, mas a população precisa da compra do medicamento e às vezes precisa se deslocar muitos quilômetros”, disse.
Além da exigência de ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, o projeto de lei:
- exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
- estabelece regras para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa;
- proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia;
- permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
