Prefeituras de Mato Grosso do Sul que pretendem buscar apoio da bancada federal para melhorar o acesso a atrativos, estruturar roteiros ou qualificar profissionais do turismo têm uma referência para montar suas propostas.
A Cartilha Parlamentar 2026/2027, divulgada pelo Ministério do Turismo em 12 de novembro, informa quais projetos podem receber emendas de deputados e senadores e quais critérios precisam ser observados.
Na área de infraestrutura, o guia prevê apoio à construção e à recuperação de estradas de interesse turístico, à revitalização de orlas e mirantes e à instalação de sinalização. Também há espaço para estudos de mobilidade e projetos de visitação sustentável em unidades de conservação. Em destinos sul-mato-grossenses como Bonito e Corumbá, essas linhas podem servir de referência para propostas que melhorem o acesso aos atrativos ou organizem a visitação.
As emendas também podem financiar ações como capacitação de profissionais, elaboração de planos municipais e regionais de turismo e desenvolvimento de experiências para visitantes.
O programa Rotas Negras, voltado ao afroturismo, está entre as iniciativas contempladas, assim como o apoio a eventos e a promoção de destinos no mercado nacional.
Mapa do Turismo orienta a prioridade dos recursos
A cartilha aponta o Mapa do Turismo Brasileiro como referência para a aplicação dos recursos. Segundo o documento, pelo menos 90% do limite da programação orçamentária anual das ações de turismo deve ser destinado às unidades da Federação, regiões turísticas e municípios incluídos no Mapa.
O cadastramento municipal pode ser feito a qualquer momento e passa pela homologação do órgão estadual de turismo e pela aprovação do ministério.
| Finalidade da proposta | Valor mínimo indicado |
|---|---|
| Obras e serviços de engenharia | R$ 400 mil |
| Ações de adaptação climática | R$ 500 mil |
| Demais iniciativas previstas na cartilha | R$ 200 mil |
Os valores são pisos para as propostas, e o repasse depende da indicação parlamentar e do atendimento às regras de cada ação. A cartilha também orienta os interessados a manter o cadastro e o credenciamento no Transferegov.br, plataforma em que a União formaliza transferências e parcerias.
Baixe AQUI a Cartilha Parlamentar 2026/2027 do Ministério do Turismo (PDF)


