Com a urgência aprovada na última quarta-feira (1º), o PL (projeto de lei) da Misoginia deve ser tema de discussões na Câmara dos Deputados nesta semana.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou o GT (grupo de trabalho) instalado para debater o texto e pode ser relatora do projeto, buscará as bancadas da Câmara para viabilizar a aprovação da proposta.
O objetivo é construir um texto de consenso com ao menos 257 deputados — parte destes pertencentes à bancada evangélica — para aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que deve se iniciar no dia 18 de julho.
O texto
O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, e equipara o novo tipo penal ao crime de racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.
Com a redação dada pelo projeto, a Lei de Racismo passaria a prever que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de ato de misoginia”.
O PL prevê pena em dobro caso o crime seja cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.
Em seu parecer, a coordenadora do colegiado, Tabata alterou a proposta aprovada no Senado para classificar o ato de misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”.
O texto aprovado em março no Senado estabelecia a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta original é de autoria da senadora Ana Paulo Lobato (PSB-MA).
Críticos
No grupo de trabalho, o relatório de Tabata foi aprovado de forma simbólica com um apoio massivo dos parlamentares, no entanto, deputadas da oposição votaram contra o parecer apresentado, sob o argumento de que haveria margem para criminalização de pensamentos e doutrinas religiosas. Para a oposição, o texto “criminaliza a opinião”.
Julia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, afirmaram que o texto impactava diretamente na liberdade de expressão do indivíduo: “Não é o momento adequado de tratar esse tema, ainda não está maduro, tem várias divergências. As mulheres precisam, sim, de proteção, e proteção para mulher é bandido na cadeia”, disse Zanatta.
Ao ter a urgência aprovada no plenário por 293 votos a favor e 158 contra, o mérito do projeto foi criticado por parlamentares que defendem maior clareza no tratamento de expressões religiosas. Críticos do texto citam trechos da Bíbliaem que a submissão da mulher ao marido é fundamental, com receio de que manifestações em apoio ao livro sagrado cristão possam ser enquadradas no novo tipo penal.
Defensores do projeto guardam na manga um argumento que pode convencer parte da rejeição sofrida pelo PL da Misoginia: uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) julgada em 2019 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que reconhece a homotransfobia como parte dos crimes da Lei do Racismo, de 1989.
“A repressão penal à prática da homotransfobia — no caso, da misoginia — não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem crime de ódio”, dizia a decisão do Supremo.
Próximos passos
Como o projeto tramita em regime de urgência, não será necessário passar pela análise das comissões da Câmara. Assim, o texto seguirá direto para votação no plenário da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a votar a matéria antes da pausa dos trabalhos dos deputados, se houver acordo entre os congressistas.
Se o texto for aprovado com alterações do que chegou do Senado, a proposta deverá ser novamente analisada pelos senadores. Ao final, o projeto segue para a sanção presidencial.
