Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo reúne órgãos federais, estaduais e municipais

O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que reúne órgãos federais, estaduais, municipais e representantes da sociedade civil para reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios no país, realizou a reunião de abertura, na sede do MMA, em Brasília (DF), com a presença da ministra Marina Silva.

“O fogo não é estadual, não é municipal, não é federal. É algo a ser manejado corretamente, de acordo com a lei”, disse Marina.

O comitê é uma instância consultiva e deliberativa que irá propor medidas e resoluções, além de sistematizar e reportar informações sobre os incêndios no país. Outras atribuições incluem estabelecer diretrizes para a captação de recursos e para o monitoramento e capacitação sobre o uso do fogo em atividades econômicas e culturais, por exemplo.

O comitê está previsto na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada em julho pelo presidente Lula, que tem objetivo de reduzir os incêndios florestais no país. Entre outros pontos, a legislação impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas, e busca promover maior cooperação entre União, estados, municípios, sociedade e organizações privadas.

“O presidente Lula, de forma célere, foi lá no Pantanal para sancionar a lei. Depois a gente já fez a regulamentação, e agora estamos aqui, com o comitê em três dimensões, fazendo a sua primeira reunião com uma agenda robusta”, afirmou a ministra.

O comitê terá três grupos de trabalho:

• para elaborar seu regimento interno;
• para regulamentar os Artigos 10 e 45 da Política Nacional de Manejo, que tratam respectivamente das diretrizes para os Planos de Manejo Integrado do Fogo e das ações de prevenção e combate aos incêndios em propriedades rurais;
• para regulamentar o § 7º do Artigo 32, referente às regras para emissão de autorização por adesão e compromisso para a realização de queima controlada.

O comitê será presidido pelo MMA e terá a participação de outros 10 ministérios, do Ibama e do ICMBio. O grupo terá também quatro representantes de entidades estaduais de meio ambiente, dois de entidades municipais e um do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares.

Outros dez assentos serão ocupados por organizações da sociedade civil, incluindo dois representantes de entidades de defesa do meio ambiente, dois do setor agropecuário, dois de povos indígenas, dois de comunidades quilombolas e dois de povos e comunidades tradicionais.

As próximas reuniões do comitê estão previstas para os dias 27 de novembro e 29 de janeiro de 2024.