COP30 BRASIL - AMAZÔNIA
COP30 termina com divergência sobre combustíveis fósseis e avança pouco na ação climática e transição energética
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou neste sábado (22) com um acordo climático de compromisso que impulsionaria o financiamento para nações pobres que lidam com o aquecimento global, mas que omitiu qualquer menção aos combustíveis fósseis que o impulsionam.
O acordo, que foi alcançado após o prazo final, ao longo de duas semanas de negociações controversas em Belém, expôs profundas divergências sobre como a futura ação climática deve ser conduzida. Vários países se opuseram ao encerramento da cúpula sem planos mais fortes para controlar os gases de efeito estufa ou abordar os combustíveis fósseis.
Parte da crítica veio dos vizinhos do Brasil na América Latina, com múltiplas objeções feitas pela Colômbia, Panamá e Uruguai antes que Correa do Lago suspendesse a plenária para consultas adicionais.
Os três países disseram que não tinham objeções ao acordo político geral da COP30, mas sim a um dos outros textos de negociação, mais técnicos, que os países deveriam aprovar no final da cúpula, juntamente com o acordo principal.
As tensões aumentaram depois que a plenária de encerramento da COP30 foi retomada, quando o delegado russo Sergei Kononuchenko pediu aos representantes latino-americanos “para não se comportarem como crianças” ao defender a presidência da COP30, refletindo divisões sobre os resultados e o processo de negociação na cúpula do clima em Belém. Seu comentário foi rapidamente refutado pela delegada da Argentina, Eliana Saissac.
“É um acordo que todos puderam aceitar no final. E é isso que um processo da ONU tem que fazer. Tem que alcançar o consenso”, disse Michael Jacobs, Pesquisador Sênior da ODI Global. “Mas muito poucos países estão satisfeitos… O objetivo global de adaptação é incoerente, [e] o plano de trabalho de mitigação não teve qualquer menção a combustíveis fósseis.” Ele observou uma desilusão e dissidência generalizada de várias nações.
A cúpula também lançou uma iniciativa voluntária para acelerar a ação climática para ajudar as nações a cumprir suas promessas existentes de reduzir as emissões, e pede que as nações ricas pelo menos tripliquem a quantia de dinheiro que fornecem para ajudar os países em desenvolvimento a se adaptarem a um mundo em aquecimento até 2035.
Os países em desenvolvimento argumentam que precisam urgentemente de fundos para se adaptar aos impactos que já estão ocorrendo, como o aumento do nível do mar e o agravamento de ondas de calor, secas, inundações e tempestades.
Correa do Lago disse na manhã de sábado que a presidência estava emitindo um texto paralelo sobre combustíveis fósseis – bem como sobre a proteção das florestas – mantendo-o fora do acordo principal devido à falta de consenso. Mas ele instou os países a continuarem a discutir as questões.
Em entrevista coletiva após o fim das negociações, o embaixador André Corrêa do Lago, a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni e a negociadora-chefe Liliam Chagas detalharam os resultados.
O embaixador Corrêa do Lago lembrou que a conferência começou com forte pressão negociadora e autonomia ampliada aos codiretores. Ele lembrou que o pacote de adaptação, um dos mais complexos da COP, iniciou com mais de 100 indicadores, mas foi concluído com 59.“Havia consenso para apenas 10% desses indicadores. Reorganizamos as métricas e vamos continuar as discussões em junho, em Bonn (na Conferência Climática, que acontece na Alemanha)”, afirmou.
No debate energético, Corrêa do Lago disse que havia “duas maneiras de levar adiante” o mapa do caminho para eliminar combustíveis fósseis, tema sensível desde Dubai.
“Como diplomata, eu via uma versão mais conservadora. Mas o discurso do presidente Lula colocou o tema no centro e abriu espaço para torná-lo uma agenda estruturante.”
Segundo ele, mesmo sem consenso, a presidência brasileira vai continuar debatendo o tema e reunindo pesquisas e ações capazes de indicar o caminho para os países se afastarem dos combustíveis fósseis.
Consensos
A secretária-executiva Ana Toni reforçou que a COP30 conseguiu “consensos em um tema tão difícil” e avançou para uma agenda de implementação concreta, sem que nenhum país desistisse da agenda que envolve o Acordo de Paris.
A economista destacou a apresentação de 120 planos de aceleração em combustíveis comerciais, carbono e indústria verde, além dos 29 documentos aprovados. “Pequenos e grandes passos foram dados em tempos geopolíticos difíceis. Não demos todos os passos que queríamos, mas demos passos firmes.”
Para Toni, um dos principais legados foi colocar a adaptação “em outro patamar, acima de qualquer outra COP”, incluindo o esforço para triplicar o financiamento internacional até 2035.
Ela ressaltou também a inclusão inédita de mulheres e meninas afrodescendentes na agenda climática e o fortalecimento da agenda oceânica.
Comércio
A negociadora-chefe Lilian Chagas acredita que os países vulneráveis conseguiram unir forças. Segundo ela, o conjunto de indicadores aprovado servirá de bússola para medir progresso e orientar políticas. “Isso vai balizar como cada país avançou e como seguir.”
A embaixadora anunciou ainda o fortalecimento do Acelerador Global de Ação Climática, que funcionará como espaço permanente para impulsionar medidas concretas fora da trilha formal de negociação.
Outro avanço teria sido a criação de um fórum internacional para tratar do vínculo entre comércio e clima. “É um espaço para explorar como o comércio pode ser gerador de ação climática, tema de grande interesse do Brasil.”
Liliam Chagas também destacou inovações políticas importantes, como o reconhecimento dos grupos afrodescendentes como vulneráveis, o reforço ao papel das terras indígenas como protetoras de sumidouros de carbono e a inclusão de representantes de comunidades locais no processo, resultado de articulações por fora da trilha oficial.
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