Teve início na manhã desta quinta-feira, dia 28 de maio, na sede da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), o curso “Pena Justa”, com foco no aprimoramento da atuação jurisdicional no ciclo penal.
A solenidade de abertura marcou o início das atividades presenciais do curso, promovido pela Escola Judicial, que ocorre nos dias 28 e 29 de maio, após etapa prévia realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) no dia 27 de maio.
Participaram da mesa de abertura o diretor-geral da Ejud, Des. Marco André Nogueira Hanson, que cumprimentou a todos, desejando uma boa formação e passou a palavra ao Des. Fernando Paes de Campos, supervisor do GMF.
O magistrado destacou a necessidade de olhar para as pessoas que estão no sistema prisional de forma mais humana e responsável, onde o abandono histórico da população carcerária contribuiu para o agravamento da criminalidade, já que muitos presos acabam tendo contato com facções e saem do sistema em situação pior do que entraram.
Nesse contexto, o programa Pena Justa busca mudar essa realidade, propondo ações para garantir tratamento adequado e reduzir a reincidência criminal. Paes de Campos ressaltou também que, independentemente de opiniões pessoais sobre as leis, o Judiciário deve cumpri-las e atuar para enfrentar o problema de maneira efetiva, evitando que o sistema prisional continue agravando a violência.
A formação aborda temas ligados à audiência de custódia, medidas cautelares diversas da prisão, execução penal, prevenção e enfrentamento à tortura, saúde mental e proteção de direitos fundamentais, com atenção especial ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade acrescida.
As atividades são conduzidas pela juíza Andréa da Silva Brito, do Tribunal de Justiça do Acre, e pela juíza Solange de Borba Reimberg, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ambas com atuação reconhecida na área criminal e de direitos humanos. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Vinicius Pedrosa Santos, participou da mesa de abertura do curso.
Além de proporcionar atualização técnica e troca de experiências entre os participantes, o curso busca fortalecer práticas jurisdicionais alinhadas à proteção da dignidade da pessoa humana e à efetivação de direitos fundamentais no sistema de justiça criminal.
A capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e válida como curso oficial de aperfeiçoamento para fins de promoção na carreira e vitaliciamento, conforme estabelece a Resolução Enfam nº 2/2025.
