O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) classificou neste sábado (11) como “indevida intervenção judicial” a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre as supostas emendas parlamentares indicadas pelo presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, informou em nota.
Ainda de acordo com ele, a medida torna-se inaceitável “tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”.
A PF (Polícia Federal) investiga se deputados federais tinham conhecimento, participaram ou foram omissos diante do uso de seus nomes em emendas parlamentares que teriam sido direcionadas pelo presidente nacional do PL.
A apuração também considera a possibilidade de que alguns parlamentares não soubessem que apareciam formalmente como solicitantes dos recursos.
Segundo apuração da PF, que embasou a decisão de Dino que mandou bloquear R$ 119 milhões das contas de Valdemar, a “participação, ciência, adesão ou inconsciência” dos deputados citados nos documentos será apurada. No contexto da investigação, o termo “inconsciência” é usado para indicar eventual desconhecimento sobre o uso dos nomes.
De acordo com os investigadores, Valdemar, mesmo sem exercer mandato, teria poder para definir valores, áreas e municípios beneficiados por emendas. Nesse esquema, servidores da Câmara seriam responsáveis por organizar as indicações.
“A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, completou Hugo Motta.
Em nota, a defesa de Valdemar diz ser “natural” sua articulação e nega a prática de qualquer crime, alegando que a decisão parte de premissas frágeis.
