Associações ligadas à imprensa manifestam “profunda preocupação” com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou busca e apreensão de material na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, autor de denúncias sobre o suposto uso de carros do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão) pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmam que a medida é “preocupante” e pode atingir a garantia constitucional do sigilo da fonte.
As entidades destacam que a proteção ao sigilo da fonte é assegurada pela Constituição e deve ser respeitada independentemente do veículo de comunicação ou de sua linha editorial. Segundo as associações, “qualquer medida que eventualmente viole essa garantia representa um ataque ao livre exercício do jornalismo”.
A decisão de Moraes foi tomada no contexto de informações publicadas no Blog do Luís Pablo. As reportagens tratavam do suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino.
Decisão Impacta Sigilo das Fontes Jornalísticas
As entidades de imprensa não questionam, na nota, a possibilidade de investigação sobre o conteúdo publicado. A crítica é direcionada à determinação de busca e apreensão de materiais na residência do jornalista, especialmente diante da possibilidade de a medida alcançar informações relacionadas às fontes utilizadas na apuração jornalística.
ABERT, ANER e ANJ também consideram mais grave o fato de a decisão ter sido tomada no âmbito do chamado inquérito das fake news. Para as associações, o procedimento não possui objeto determinado nem prazo de duração.
Outro ponto destacado na manifestação é que a medida foi aplicada contra uma pessoa que, segundo as entidades, não possui prerrogativa de foro.
Na avaliação das associações, esse conjunto de circunstâncias aumenta a preocupação em relação à liberdade de imprensa e às garantias constitucionais da atividade jornalística.
