A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a redução da pena após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria pelo Congresso.
O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (1º) e sustenta que a mudança aprovada pelo Legislativo é mais benéfica à ré, o que permitiria a revisão da condenação. Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na petição, os advogados afirmam que a nova norma altera o tratamento penal dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e estabelece critérios mais favoráveis ao condenado, como a possibilidade de redução de pena em casos sem liderança ou financiamento.
Os advogados reconhecem que o pedido é antecipado, já que o texto ainda não entrou em vigor, mas argumentam que a aprovação pelo Congresso já indica uma mudança de orientação legislativa que deve impactar diretamente o caso.
Além da revisão da pena, a defesa também pede a progressão de regime. De acordo com a petição, Débora já cumpriu mais de três anos de pena e deve atingir, em junho deste ano, o requisito temporal necessário para a mudança de regime.
A derrubada do veto ao projeto da dosimetria abriu caminho para a revisão de penas, mas a validade e a aplicação da nova lei ainda podem ser discutidas no próprio STF.
