Deputados aprovam em primeira discussão projeto que autoriza operação de crédito de até R$ 950 milhões pelo Executivo

Os deputados votaram três projetos na manhã desta terça-feira (11), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 281/2025, do Poder Executivo, que autoriza o Governo Estadual a contratar crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões. A proposta tramita em regime de urgência e teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira.

Segundo justificou o governador Eduardo Riedel (PSDB), o valor vai custear as obras de investimentos estratégicos ao estado com o Programa MS Ativo. Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito, para então ser analisado em segunda discussão.

CCJR

Antes da sessão plenária, o Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Entre as matérias está o Projeto de Lei 281/2025, do Poder Executivo. Relatada com parecer favorável pelo vice-presidente Junior Mochi (MDB), lido pelo suplente, deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), os recursos provenientes da operação de crédito serão destinados, exclusivamente, às despesas de capital constantes no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado, à capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas e ao fortalecimento dos Fundos Estaduais.

Segunda discussão

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 141/2025, que institui o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, foi aprovado por unanimidade. A data escolhida é 16 de fevereiro, em referência ao dia do nascimento da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada em 12 de fevereiro deste ano, em Campo Grande, pelo seu ex-namorado. Com a aprovação em segunda discussão, segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

Discussão única

Também está na pauta, para ser votado em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 09/2025, da Mesa Diretora, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), para o exercício de 2025. Vai ao expediente para promulgação.